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Autorização para exibição de publicidade

Essas informações foram úteis?
O que é?
Obtenção de autorização para instalar publicidade em fachadas, empenas cegas de edifícios, terrenos ou áreas públicas, como outdoors e painéis. Acessar o serviço
Prazo esperado
Serão 30 dias corridos para a Prefeitura analisar o pedido.
Valor a ser pago
De acordo com a legislação pertinente a cada tipo de publicidade e dependerá da localização, das dimensões e de outras características do anúncio.
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/11/2025 às 15:08
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar a autorização de uma publicidade, o cidadão deverá seguir os seguintes passos:
    • Clicar no botão “ACESSAR O SERVIÇO”, preencher corretamente os dados solicitados e anexar os documentos obrigatórios;

  2. • Após enviar, o sistema exibirá o número do requerimento e o link para acompanhar o seu status;

  3. • Todas as exigências - quando houver – recursos, impressão do DARM da Taxa de Autorização de Publicidade, Alvará de Autorização e Planta aprovada poderão ser cumpridas / realizadas através desta aplicação, nas telas/abas de consulta de requerimento ou de autorização, conforme o caso;

  4. • Todas as comunicações serão feitas de forma automática através dos emails cadastrados no requerimento sem possibilidade de resposta por ser o email remetente apenas para envio. Portanto, cabe ao solicitante a responsabilidade pela exatidão das informações a fim de evitar problemas na comunicação das tramitações do requerimento;

  • • A aplicação exibe a documentação necessária para cada tipo de publicidade conforme as informações preenchidas no requerimento;
  • • Caso a autoridade fiscal verifique a necessidade, outros documentos poderão ser solicitados sob a forma de exigência a cumprir na tela/aba de consulta de requerimentos.

O que é:
Este serviço permite obter a autorização oficial para instalar publicidade em diversos locais na cidade do Rio de Janeiro. Isso inclui fachadas, empenas cegas de edifícios, terrenos e áreas públicas.
A autorização é necessária para diferentes tipos de anúncios, como outdoors, painéis, letreiros, tabuletas, placas e publicidade em veículos.

Para que serve:
Garantir a regularização e conformidade da exibição de publicidade no município, assegurando que as instalações estejam de acordo com as normas urbanísticas e fiscais vigentes.
Este serviço permite que empresas e estabelecimentos divulguem suas marcas e produtos de forma legal e organizada no espaço público.

Quem pode solicitar:
A autorização pode ser solicitada pelos próprios estabelecimentos que desejam exibir a publicidade. Também pode ser requerida por pessoas jurídicas que atuam na intermediação entre o anunciante e o proprietário do imóvel.
Para empresas, o sistema verifica se há atividade compatível no alvará de licença. O requerente, sendo pessoa física, deve ter vínculo com a pessoa jurídica (sócio ou procurador digital). Se o requerimento for em nome de pessoa física, uma procuração digitalizada será exigida.
Para empresas que intermedeiam a exibição de publicidade, o sistema identificará automaticamente se possuem atividade compatível no alvará de licença para

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.