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Autorização para instalação de paraciclos em local público

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço é referente a autorização para instalação de paraciclos (suportes para bicicletas) em logradouros públicos do Rio de Janeiro. Este suporte físico permite a fixação de bicicletas em espaços urbanos.
Prazo esperado
20 dias úteis
Informações sobre o serviço atualizadas em 15/12/2025 às 12:57
Veja serviços relacionados em:

  1. Enviar um e-mail para mobilidadesustentavel_smac@rio.rj.gov.br e/ou pe.smac@prefeitura.rio;

  2. No corpo do e-mail, informe:
    • Nome completo ou Razão Social do solicitante;
    • CPF ou CNPJ;
    • Endereço completo do solicitante;
    • Telefone de contato;
    • Endereço completo do local onde pretende instalar o paraciclo (incluindo rua/avenida, número de referência, bairro e descrição da área);
    • Quantidade de vagas desejadas;

  3. Anexe ao e-mail:
    • Cópia dos seus documentos pessoais (RG, CPF);
    • Se for Pessoa Jurídica, cópia dos atos constitutivos e da última alteração social;
    • Fotos do local de instalação.

    Atenção: A Administração pode solicitar outras informações que considerar importantes para a análise do pedido.

O que é:
Este serviço permite obter a autorização para instalação de paraciclos em local público no município do Rio de Janeiro. Um paraciclo é um suporte físico onde a bicicleta é presa, podendo ser instalado como parte do mobiliário urbano na via ou fora dela para a fixação de bicicletas, funcionando como um bicicletário.

As solicitações são analisadas pela gerência responsável, após a análise, é concedida a autorização para a implantação dos paraciclos.

Para que serve:
Garantir a instalação legal e organizada de estruturas para estacionamento de bicicletas em áreas públicas, promovendo a mobilidade sustentável e o uso de bicicletas na cidade.

Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa física ou jurídica interessada pode solicitar esta autorização.

O que este serviço não cobre

O bicicletário deverá ser franqueado a todos, sem distinção, e não poderá ser veiculada propaganda e nem sua utilização para fins lucrativos.
A autorização não permite instalação em passeios mal conservados, ou em frente à rampas, faixas de pedestres e acessos à prédios.
Além disso, este serviço não cobre:
• Instalação do(s) paraciclo(s);
• Manutenção e conservação do(s) paraciclo(s)
• Limpeza do passeio durante a execução das obras de instalação e o restabelecimento das condições originais do mesmo.
  • RESOLUÇÃO SMAC Nº 76 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
  • DECRETO Nº: 29.881 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Código de Posturas da Cidade do Rio de Janeiro
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.