O que é?
Autoriza atividades que envolvam apanha, captura, coleta, abate, transporte, manutenção temporária em cativeiro, translocação, manipulação de indivíduos da fauna silvestre, visando levantamento, monitoramento, afugentamento, resgate e/ou destinação, em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de impactos à fauna.Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.Veja serviços relacionados em:
Através de e-mail para cpo.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.
- Os procedimentos relativos à emissão de Autorização Ambiental para o Manejo de Fauna Silvestre (AMF), constam em legislação específica (Resolução "N" EIS-REN-2022 Nº 11, de 29 de abril de 2022). http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/12959777/4362918/RESOLUCAOSMDEISN0EISREN112022.pdf
Serviço prestado, atualmente, de forma digital, com preenchimento de requerimento e fornecimento de informações e documentação relativa aos animais silvestres presentes na área de influência de um empreendimento, pelo solicitante, via e-mail, a partir do que a equipe técnica gera processo digital, na plataforma do Processo.Rio, promove análise inicial, relaciona exigências para cumprimento pelo solicitante, visando o correto manejo das espécies identificadas, elabora o parecer técnico para emissão da autorização.
Nos requerimentos apresentados em processos físicos, antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ainda ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
