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Autorização para publicidade vinculada a eventos

Essas informações foram úteis?
O que é?
Autorização para exibir publicidade vinculada a eventos transitórios licenciados e em blocos de Carnaval. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias corridos para a a Prefeitura analisar o pedido.
Valor a ser pago
O contribuinte poderá obter uma prévia do cálculo da Taxa que incidirá sobre a autorização ou licença para exibir a publicidade, antes de finalizar seu pedido.
Informações sobre o serviço atualizadas em 23/01/2026 às 15:57
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço” para preencher o requerimento para autorização de publicidade vinculada a evento de caráter transitório;

  2. Preencha os dados solicitados, devendo ser inseridas todas as informações solicitadas e relevantes para a apreciação do pedido e cálculo da Taxa de Autorização de Publicidade incidente;

  3. Cada anúncio deverá ser relacionado separadamente e descrito no campo correspondente, indicando-se a metragem, quantidade, local de instalação e mensagens veiculadas, de cada um deles;

  4. Encontrando-se o processo de autorização de publicidade em condições de deferimento, a guia para recolhimento da Taxa de Autorização de Publicidade será disponibilizada no sistema para pagamento até a data inicial prevista para o início da exibição dos anúncios;

  5. Realize o pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade. O documento de autorização somente poderá ser emitido após a entrada em receita da respectiva guia e deverá ser mantido no local do evento, durante a realização;

  6. O processo de solicitação de autorização de publicidade poderá ser iniciado independentemente da conclusão do processo de licenciamento do evento, desde que a respectiva Consulta Prévia de Evento esteja aprovada.

  • Projeto/desenho de todos os anúncios publicitários a serem veiculados, detalhando tipo, metragem, mensagens, quantidade e pontos de instalação.
    • Caso haja algum anúncio com área superior a 30 m² (trinta metros quadrados), o projeto precisará ser assinado por profissional qualificado, que será responsável por sua instalação e segurança.
  • Quaisquer outros documentos complementares ou petições também devem ser anexadas ao processo.
Documentação para casos especiais

Caso haja algum anúncio com área superior a 20 m² (vinte metros quadrados), o projeto precisará ser assinado por profissional qualificado (CREA).

Caso o pedido seja indeferido, o requerente pode realizar um Pedido de Reconsideração ou Recurso, desde que esteja dentro do prazo de até 30 dias corridos da decisão.

O que é:
Este serviço consiste na autorização para exibir publicidade que esteja diretamente ligada a eventos temporários. Isso inclui eventos licenciados pelo programa Rio Mais Fácil Eventos e também os tradicionais Blocos de Carnaval.

A Coordenadoria de Licenciamento (RIOCENTRO/PRE/DEV/CLI), após análise da RIOTUR, é responsável por avaliar e decidir sobre os pedidos de autorização. A concessão dessa autorização é um ato discricionário da Administração Pública.

Para que serve:
O serviço permite a exibição legal de anúncios publicitários em logradouros públicos ou locais expostos ao público, desde que estejam vinculados a eventos específicos.

Seu objetivo é garantir que a publicidade em eventos esteja em conformidade com as normas municipais, contribuindo para a preservação e valorização do patrimônio paisagístico e cultural da cidade do Rio de Janeiro.

Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por autônomos e empresas que estejam organizando ou produzindo eventos no município do Rio de Janeiro.

É destinado a quem precisa de autorização para veicular publicidade durante a realização de eventos transitórios, como os licenciados pelo Rio Mais Fácil Eventos ou blocos de Carnaval.

O que este serviço não cobre

Obtenção de autorização, ou renovação de autorização, para legalizar ou instalar uma publicidade em fachadas, empenas e áreas livres de edifícios e lojas ou em áreas públicas, por meio de outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas etc.

Para publicidade não vinculada a eventos, acesse o link: SILFAE PUBLICIDADE.