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Abertura de Termo para Transporte Escolar

Essas informações foram úteis?
O que é?
Autônomo/pessoa física ou representante de Empresa ou Cooperativa/Pessoa Jurídica que deseja licenciamento para trabalhar com Transporte Escolar. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 04/09/2024 às 10:49
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar virtualmente:

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br.
    Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
    Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da procuração ou documento comprobatório da representação legal;
    Preencha o formulário com as informações solicitadas;
    Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Certifique-se de que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.
    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

  2. Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

  3. Para solicitar presencialmente:

  4. Para esta solicitação é necessária a apresentação de, no mínimo, 2 veículos para a Empresa.
    Idade máxima para ingresso do veículo: 7 anos para van e 12 anos para microonibus e ônibus.

  • PESSOA FÍSICA: Cópia da identidade, Cópia do CPF, Cópia do CNH na Categoria “ D”, INSS, com registro de motorista, Cópia autenticada do comprovante de residência no Município do Rio de Janeiro, Original da Certidão Negativa do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (R. do Carmo, 8 - 3º andar - Centro), com no máximo 90 dias da data de protocolo do processo, Certidão de nada consta da Justiça Federal (site http://www.jfrj.jus.br), Declaração de local de guarda dos veículos dentro do Município do Rio de Janeiro, Requerimento endereçado à SMTR com telefone para contato e endereço de e-mail, Cópia do documento do veículo em nome do requerente, Atestado médico de não ser possuidor de doença infecto-contagiosa, C.S.V. (certificado de segurança veicular), caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 38363/14, Cópia do seguro em favor de terceiros em nome do requerente, sendo Morte por passageiro – R$ 5.000,00 ou valor total da lotação, Invalidez permanente por passageiro– R$ 5.000,00 ou valor total da lotação, Danos materiais – R$ 25.000,00. Obs.: Será acatada a proposta de seguro, desde que acompanhada de cópia do documento de comprovação de pagamento das parcelas vencidas,
  • PESSOA JURÍDICA: Requerimento endereçado à SMTR em papel timbrado, Contrato Social e suas alterações (cópia), Registro na Secretaria de Educação (somente para Estabelecimento de Ensino), CNPJ – cópia, Alvará de Licença para o Estabelecimento (cópia ) com a Inscrição Municipal (número de identificação da empresa no Cadastro Tributário Municipal) constando como atividade o Transporte de Escolares, 16 fotos do veículo em tamanho postal (4 de frente, 4 direita, 4 esquerda, 4 traseira), somente com os adesivos/logomarcas aplicados nas laterais dos veículos e a faixa amarela com o distico “ESCOLAR”, Comprovante de propriedade dos veículos - CRLV (Certidão de registro e licenciamento do veículo) ou nota fiscal em nome da Empresa. Em caso de Leasing – cópia do contrato do arrendamento mercantil, C.S.V. (certificado de segurança veicular), caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 38363/14, Cópia do seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros em nome da empresa, sendo: Morte por passageiro - R$ 5.000,00, Invalidez permanente por passageiro - R$ 5.000,00 ou o valor total da lotação e danos materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00, Comprovante de integralização de pelo menos 50% do capital social em relação à frota – cópia. Declaração de Local de guarda dos veículos em papel timbrado, 04 logomarcas medindo 20x50 cm, com fundo amarelo, Cópia do documento de identidade de quem assina a inicial.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.