Alvará de Licença de Estabelecimento – Solicitação de baixa da atividade

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O que é?
Este serviço permite o encerramento de atividades de empresas e autônomos no Rio de Janeiro, concedendo a baixa do alvará de licença. Acessar o serviço LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL
Informações sobre o serviço atualizadas em 25/11/2025 às 14:16
  1. Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login.
    Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

    Após o login, clique na opção 'Baixa de Alvará' ao fim da página, insira o número da inscrição municipal e clique no botão Enviar.

  • Número da inscrição municipal
Documentação para casos especiais

Para empresas prestadoras de serviço, esteja em mãos com o memorando de baixa do ISS.

Este serviço permite o encerramento das atividades de um estabelecimento na cidade do Rio de Janeiro. É um procedimento essencial para formalizar a baixa de uma empresa ou autônomo.

Para que serve:
Formalizar o encerramento das atividades de empresas e autônomos, garantindo a regularização da situação cadastral junto à prefeitura.

Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por empresas e autônomos que desejam encerrar suas atividades e dar baixa em seu alvará de licença de estabelecimento no município do Rio de Janeiro.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.