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Baixa de Auxiliar – Transporte Complementar

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço permite desvincular um motorista ou acompanhante auxiliar a uma autorização de transporte complementar, como Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 48 horas da data agendada pelo titular da permissão/autorização.
Informações sobre o serviço atualizadas em 05/12/2025 às 17:28
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Informações sobre Baixa de Auxiliar - Modais”
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  6. Agende o serviço de baixa de auxiliar para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  • Comprovante do agendamento de baixa de auxiliar e comprovante de peticionamento;
  • Identificação do requerente, se pessoa física;
  • Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  • Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal;
  • Requerimento para pessoa física, se for necessário;
  • Documentos complementares, se entender necessários.

O que é:
Este serviço consiste na desvinculação de um motorista ou acompanhante auxiliar a uma permissão ou autorização de transporte já existente.

Abrange o Transporte Escolar, Transporte Fretamento, STPL (Serviço de Transporte Público Urbano Local), STPC (Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, conhecido como Cabritinho) e TEC (Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros).

Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade.

Para que serve:
O serviço tem como objetivo formalizar e regularizar a situação de profissionais auxiliares que não irão mais operar ou acompanhar nos veículos dos serviços de transporte mencionados. Isso garante que todos os envolvidos na prestação do serviço estejam devidamente registrados e autorizados.

Quem pode solicitar:
Pode solicitar este serviço o Permissionário ou Autorizatário dos serviços de transporte Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC. É necessário que o requerente seja o titular da permissão ou autorização de transporte para a qual o auxiliar será desvinculado.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.