Baixa de Autorização de Publicidade

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O que é?
Consiste na solicitação de baixa de autorização de publicidade concedida pela Subgerência de Publicidade ou por uma das Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização. Acessar o serviço
Prazo esperado
5 dias úteis após entrega da documentação
Informações sobre o serviço atualizadas em 31/03/2025 às 20:15
  1. A apresentação do pedido de baixa de publicidade se dá através de petição eletrônica disponível no portal Carioca Digital (carioca.rio)

  • Será necessário anexar petição assinada por responsável, planta autorizada e cópia da última taxa paga, além de outros documentos solicitados na petição eletrônica.

Consiste na efetivação da baixa da autorização de publicidade concedida pela Subgerência de Publicidade ou por uma das Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.