O que é?
Autorização especial para vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos, ou que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. Acessar o serviço
Prazo esperado
O prazo para análise da documentação será de 30 dias. Prazo de validade do cartão: o novo cartão de estacionamento para deficiente tem validade de 5 anos.Veja serviços relacionados em:
Clique no botão “Acessar o serviço”;
Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de Cartão de Estacionamento para PCD”.
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa JurídicaEm caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .
Para solicitar presencialmente
Dirija-se presencialmente a um dos postos relacionados abaixo com a documentação necessária.
-
SMTR – ESTACIO
Rua: Dom Marcos Barbosa, 2 loja 1 - Estácio -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro
Rua do Riachuelo, 257 - Centro -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo
Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá
Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca
Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador
Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu
Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu
-
SMTR – ESTACIO
- Primeira Via e Renovação:
- Requerimento (apenas para o caso de solicitação presencial);
- Cópia do Comprovante de residência com domicílio no Município do Rio de Janeiro;
- Cópia do documento de identificação do requerente (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ― CNH, CPF…);
- Atestado Médico, em formulário padrão, constando o tipo e o grau de deficiência (lesão permanente), com CID10, que justifique a incapacidade de DEAMBULAÇÃO/ LOCOMOÇÃO, assinado e emitido recentemente por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina;
- Esclarecemos que no caso da pessoa com deficiência ter idade inferior a 18 anos, deverão ser apresentados os documentos dos pais responsáveis.
- 2ª Via (Perda, Roubo ou Extravio):
- Requerimento (apenas para o caso de solicitação presencial);
- Cópia do Comprovante de residência com domicílio no Município do Rio de Janeiro;
- Cópia do documento de identificação do requerente (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ― CHN, CPF…);
- Atestado Médico, em formulário padrão, constando o tipo e o grau de deficiência (lesão permanente), com CID10, que justifique a incapacidade de DEAMBULAÇÃO/ LOCOMOÇÃO, assinado e emitido recentemente por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina;
- Esclarecemos, que no caso de menor de 18 anos deverão ser apresentados documentos dos pais ou responsável;
- Boletim de Ocorrência (roubo) ou Declaração de extravio (perda).
O que é:
Autorização especial para vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos, ou que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Para que serve:
O cartão permite estacionar em vagas devidamente sinalizadas para os veículos de pessoas com deficiência.
O cartão deverá ser utilizado somente pela própria pessoa com deficiência quando
utilizando essas vagas, que estão localizadas:
nos estacionamentos de veículos situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão;
nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços públicos a eles reservados;
nos estacionamentos privados, externos ou internos, das edificações de uso público ou de uso coletivo;
O cartão será aceito em todo território Nacional;
Informamos que o cartão de estacionamento deve ser emitido pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Município de domicílio da pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, conforme Artigo 12º da Resolução CONTRAN n. 965 de 17 de maio de 2022. Caso o Município ainda não emita o cartão de estacionamento, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do respectivo Estado (Detran/RJ) ou do Distrito Federal;
O cartão terá validade de até 5 anos.
Na análise do processo poderá ser solicitado informações, esclarecimentos e documentos complementares, bem como submeter a parecer técnico e ainda avaliação presencial;
O requerente poderá anexar documentos complementares (laudos, atestados, etc), não excluindo a obrigatoriedade da apresentação do atestado médico original padrão.
Quem pode solicitar:
Considera-se deficiente a pessoa que apresente alteração completa ou parcial, de um ou mais segmentos do corpo humano, sob suas diversas formas, acarretando o comprometimento da função física da locomoção;
A pessoa com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) tem direito ao cartão de estacionamento para pessoas com deficiência;
- Lei Municipal nº 2.328, de 18/05/95
- Resolução SMTR nº 2466 de 20 de março de 2014 (D.O. Rio nº 6, pág.: 21 de 24/03/2014) alterada pela Resolução SMTR nº2.668 de 19/04/2016.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
