O que é?
Solicitação de autorização prévia para a localização de cemitérios e crematórios de animais no Rio de Janeiro. O procedimento abrange serviços individuais e coletivos. Acessar o serviço
Prazo esperado
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É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Certidão do Registro de Imóveis atualizada até trinta dias;
- Certidão de Informações fornecida pela Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, com os parâmetros urbanísticos e condições especiais que incidem sobre o terreno;
- Planta de situação com as dimensões do terreno com testada para logradouro oficialmente reconhecido como logradouro público, alinhamento em vigor para o local, indicação das áreas ocupadas pelas sepulturas, parte administrativa e estacionamento, dados referentes ao número de sepulturas, curvas de nível, caso se trate de terreno de topografia acidentada;
- Corte esquemático da edificação, caso se trate de cemitério vertical;
- Cópia da planta aerofotogramétrica, onde será delimitada a área destinada a cemitério.
O que é:
Este serviço é o procedimento para solicitar a autorização prévia para a localização de cemitérios e crematórios de animais no Município do Rio de Janeiro. Ele abrange tanto os serviços individuais quanto os coletivos, sendo que o sepultamento de animais domésticos e domesticados deve ser realizado de forma individual.
A solicitação é encaminhada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), que coordena a análise de uma Comissão Municipal. Esta comissão, composta por membros da SMPDA, IVISA-RIO e SMDEIS, avalia a documentação e pode solicitar informações adicionais. O processo passa por diversas análises de órgãos como SMAC e SMS, e também por uma análise jurídica da Procuradoria Administrativa (PADM), antes de ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. É importante ressaltar que a autorização prévia de localização não garante a aprovação final do projeto ou o funcionamento do cemitério.
Para que serve:
Obter a autorização oficial necessária para estabelecer e operar cemitérios e crematórios de animais no Rio de Janeiro. Este processo visa garantir que esses locais sejam adequados e respeitem os padrões sanitários e ambientais exigidos pela legislação municipal.
Quem pode solicitar:
É destinado a quem busca autorização para a localização de cemitérios e crematórios de animais:
Cidadão em geral
Condomínios
Consumidores
Empresários
Moradores da cidade do Rio de Janeiro
Tutores de animais
O que este serviço não cobre
Este serviço não cobre cemitérios públicos de animais, que são regulamentados por legislações distintas. O Decreto nº 27.989/2007 estabelece normas apenas para cemitérios particulares de animais.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
