O que é?
Este serviço está indisponível temporariamente. A Prefeitura trabalha para reativar os sistemas.Prazo esperado
O prazo para a autorização e retirada da certidão de assentimento é de 30 dias após entrada da solicitação no Posto ou na sede da SMTR.Veja serviços relacionados em:
Solicite um agendamento para um dos postos descentralizados ou para a sede da SMTR.
Todos os documentos deverão ser cópias do original e não precisa ter firma reconhecida, com exceção da procuração.
Importante: Para que seja liberada a certidão de assentimento, a SMTR faz as seguintes exigências, para vistoria no local:
- Sinaleira audiovisual instalada.
- Meio fio rampeado - a pedra do meio-fio deverá ser rebaixada ao nível da rua.
- Boas condições de acesso (local sem impedimento na entrada e saída de veículos).Após a vistoria:
Se todas as exigências forem cumpridas, dirija-se à CRT onde entrou com o processo ou na sede da SMTR, para retirar a sua certidão de assentimento.
Caso haja pendência, regularize-a e entre novamente em contato com CRT para solicitar nova vistoria e desarquivamento do processo, se necessário.Para acompanhar o andamento do processo, acesse:
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SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro
Rua do Riachuelo, 257 - Centro -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo
Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá
Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador
Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu
Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca
Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca -
SMTR – ESTACIO
Rua: Dom Marcos Barbosa, 2 loja 1 - Estácio
- Cópia do Contrato Social.
- Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade.
- Cópia CNPJ.
- Cópia da identidade e CPF do requerente (pessoa física que se identificou no requerimento);
- Cópia da Procuração do requerente se não for um dos proprietários - esta procuração deverá ter sua firma reconhecida em cartório.
Emissão de documento que certifica e comprova que o cidadão executou corretamente as obras de instalações de equipamentos e sinalizações necessárias referentes a rebaixamento de meio-fio, sinalização dos acessos de veículos, em lotes e em edificações residenciais, comerciais, mistas, industriais e de uso exclusivo e instalações de sinaleiras nas entradas e saídas de garagens.
- Decreto 29.881 de 18/09/2008 - Legislação de Posturas da Cidade do Rio
- Decreto 24.384 de 08/07/2004 - Rebaixamento de meio-fio e sinalização.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.