O que é?
A Certidão Municipal de Dispensa de Licenciamento Ambiental certifica a dispensa de licenciamento ambiental para atividades econômicas ou obras de construção civil com impacto ambiental insignificante.Prazo esperado
30 dias úteisVeja serviços relacionados em:
Envie um e-mail para gsim.subcla.smdu@prefeitura.rio.
Anexe o requerimento e a documentação básica para a abertura do processo digital.
Acompanhe o andamento do seu processo de forma direta pelo sistema sei.rio e, se necessário, entre em contato com a gerência de análise.
- Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).
O que é:
A Certidão Municipal de Dispensa de Licenciamento Ambiental é um documento que atesta a dispensa de licenciamento ambiental. Ela é destinada a atividades econômicas ou obras de construção civil.
Essa dispensa é concedida para empreendimentos que, apesar de serem passíveis de licenciamento, apresentam um impacto ambiental insignificante, conforme avaliação e parecer técnico fundamentado.
Para que serve:
Formalizar a dispensa de licenciamento ambiental para atividades econômicas e obras de construção civil. Isso permite que empreendimentos com baixo impacto ambiental possam operar ou ser construídos sem a necessidade de um processo de licenciamento ambiental completo.
Quem pode solicitar:
Pode solicitar a certidão o responsável por atividades econômicas ou por obras de construção civil. O serviço é voltado para empreendimentos que se enquadram nos critérios de baixo impacto ambiental.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
