Certidão Municipal de Dispensa de Licenciamento Ambiental (CMD)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Certidão Municipal de Dispensa de Licenciamento Ambiental certifica a dispensa de licenciamento ambiental para atividades econômicas ou obras de construção civil que, embora passíveis de licenciamento, possuem impacto ambiental insignificante, com base em parecer técnico fundamentado.
Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.
  1. Através de e-mail para smdeis.cca.gaa@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

  • Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

Serviço prestado de forma digital, através do Processo.Rio, onde o solicitante fornece todas as informações necessárias para análide do seu requerimento, via e-mail, e acompanha o andamento do seu processo de forma direta pelo sistema e também em contato com a gerência de análise, quando necessário.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.