O que é?
Emissão da Certidão de Cumprimento de Condicionantes - CMCCPrazo esperado
7 dias corridosVeja serviços relacionados em:
Solicitação através do e-mail: cgda.smac@rio.rj.gov.br
Após a solicitação, será agendado dia e horário para a retirada do documento no prédio principal da prefeitura, 12 andar, na CGDA sala: 1246
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CASS – Centro Administrativo São Sebastião
Afonso Cavalcanti,, 455 - Cidade Nova
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CASS – Centro Administrativo São Sebastião
- O solicitante deve possuir procuração representando o requerente da Certidão solicitada.
- O solicitante deve apresentar documento de identidade válido.
Trata-se do serviço de emissão de Certidão que atesta o cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental Municipal de Instalação (LMI), expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação- SMDEIS.
A certidão é necessária para a obtenção da certidão de HABITE-SE da Secretaria de Urbanismo - SMU referente às atividades licenciáveis ambientalmente.
O que este serviço não cobre
O serviço não cobre a atestação de cumprimento das demais licenças ambientais expedidas pela SMDEIS, tais como: LMP, LMO, LMS e outras.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
