O que é?
Serviço para constituição da Pessoa Jurídica para atividade dispensada de alvará. Acessar o serviço
LOGAR COM CERTIFICADO
DIGITAL
Clique no botão “Acessar serviço” e faça login;
Caso sua empresa já esteja cadastrada, clique em "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.
Clique em "Abrir Nova Solicitação";
Preencha o formulário.
O que é:
Este serviço permite a constituição de Pessoas Jurídicas para atividades dispensadas da obtenção de Alvará de Licença para Estabelecimento.
A dispensa de alvará se aplica a estabelecimentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias e fundações. Também abrange sedes de partidos políticos, missões diplomáticas, organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, associações de moradores e templos religiosos.
Para que serve:
Permitir que as entidades listadas, que são dispensadas de alvará, possam acessar o Registro e Licenciamento de Empresas (REGIN) e arquivar seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Isso inclui tanto a constituição inicial quanto alterações de local dessas entidades.
Quem pode solicitar:
Responsáveis por atividades dispensadas da obtenção de Alvará de Licença para Estabelecimento.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
