Acompanhamento de processo na Coordenadoria de Feiras

O que é:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre o andamento de processos administrativos que foram abertos na CFE - Coordenadoria de Feiras. Ele permite que o cidadão consulte o status atual do seu processo.

Consulta aos status:
O requerente ou procurador deve comparecer à Coordenadoria de Feiras em situações específicas, como quando o status for "Exigência (Cumprir)" para suprir falta de documentação em até 10 dias da publicação, ou quando o processo for "Deferido" para retirar a carteira e o cartão de feirante. Em caso de processo "Indeferido", o requerente pode comparecer para tomar ciência da decisão e, se desejar, entrar com recurso em até 30 dias após a publicação.

Não é necessário comparecer à Coordenadoria de Feiras quando o status do processo for 'Fiscalizar e Informar'. Este status indica que o órgão encaminhou o processo para um fiscal vistoriar o local da ocorrência ou para verificar a disponibilidade de vaga na feira solicitada, e essa informação será registrada no próprio processo.

Para que serve:
O serviço serve para manter o requerente atualizado sobre cada etapa do seu processo administrativo. Ele permite acompanhar se há exigências a serem cumpridas, se o pedido foi deferido (aprovado) ou indeferido (negado), e quais as próximas ações necessárias.

Com estas informações, o cidadão pode agir proativamente, cumprindo prazos e requisitos específicos, como a retirada de documentos ou a apresentação de recursos, garantindo a transparência e o controle sobre o seu processo.

Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado pelo titular do pedido (requerente) ou por seu procurador devidamente constituído no processo. Para obter as informações, é necessário ter em mãos o número do processo.