Alvará – Consulta Prévia de Local

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O que é?
A Consulta Prévia de Local permite verificar se uma atividade econômica pode ser exercida em um local, conforme as leis de zoneamento e uso do solo. Acessar o serviço LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL
Informações sobre o serviço atualizadas em 18/11/2025 às 16:14
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  2. Clique no botão "Iniciar Nova Consulta Prévia de Local" e siga o passo-a-passo do sistema

1. O que é
A Consulta Prévia de Local é um serviço que permite verificar se uma atividade econômica específica pode ser exercida em um determinado endereço. Este processo considera as leis de zoneamento e uso do solo urbano do município.

O serviço é gratuito e essencial para quem planeja abrir ou mudar a localização de um negócio.

2. Para que serve

Este serviço serve para garantir a conformidade da atividade econômica com as regulamentações urbanísticas antes de iniciar o processo de licenciamento. Ele evita que empreendedores invistam em um local inadequado para sua operação.

É fundamental para o planejamento e a segurança jurídica ao licenciar uma empresa ou atividade autônoma.

3. Quem pode solicitar

Este serviço pode ser solicitado por empresas e autônomos que desejam iniciar uma nova atividade ou alterar o local de uma já existente no município.

É destinado a qualquer pessoa jurídica ou física que precise verificar a viabilidade de um endereço para fins comerciais.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.