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Consulta Prévia para Emissão de Relatório de Diretrizes Territoriais (RDT)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Consulta Prévia para Emissão de Relatório de Diretrizes Territoriais (RDT) é um serviço da Prefeitura do Rio de Janeiro que fornece diretrizes viárias e de espaços públicos para projetos de parcelamento, agrupamento ou edificação. Ele serve para planejar e agilizar o processo de licenciamento de obras na cidade. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 12/03/2026 às 11:05
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Consulta Prévia para Emissão de Relatório de Diretrizes Territoriais”.
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  • Informações básicas sobre o imóvel (endereço ou inscrição predial/IPTU)

O que é:

A Consulta Prévia para Emissão de Relatório de Diretrizes Territoriais (RDT) é um serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) da Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele deve ser solicitado antes de iniciar um projeto ou requerer uma licença de obra, resultando na emissão de um RDT.

Este relatório detalha as diretrizes viárias e de espaços públicos. É aplicável a projetos de parcelamento, agrupamento ou edificação em glebas, lotes ou terrenos que tenham área superior a 40 mil metros quadrados, ou testada superior a 200 metros, ou que estejam inseridos em quadras com testada também superior a 200 metros de extensão.

Para que serve:

O serviço tem como finalidade principal garantir que os projetos de implantação de empreendimentos e os projetos setoriais, como drenagem e pavimentação, estejam em conformidade. Ele assegura que as diretrizes viárias e de espaços públicos para o local sejam respeitadas desde o início.

Isso ajuda a minimizar riscos, evitar retrabalhos e custos desnecessários, além de tornar o processo de licenciamento de obras mais ágil e seguro na cidade.

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que precise realizar parcelamentos, grupamentos ou edificações em glebas, lotes ou terrenos no município do Rio de Janeiro pode solicitar.

Isso inclui proprietários de terrenos ou edificações, arquitetos e engenheiros responsáveis por projetos e execução de obras, e investidores e empreendedores imobiliários interessados em desenvolver projetos na cidade.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.