O que é?
Este serviço permite o fornecimento digital de plantas de Projetos de Arquitetura aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU). Inclui plantas de Situação, Baixa, Corte, Fachada, Pavimento Tipo, Telhado e Cobertura para imóveis no Rio de Janeiro. Acessar o serviço
Prazo esperado
45 dias corridos.Veja serviços relacionados em:
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Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
Escolha o Tipo do Processo: “Cópia Digital de Planta de Arquitetura”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Para Proprietário: RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
- Para Procurador: Procuração e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
- Para Espólio: Termo de Inventário apresentado pelo Inventariante e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
- Para Síndico: Ata de designação através de Assembleia Geral
- Para Pessoa Jurídica: Apresentação do Contrato Social ou Estatuto e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
O que é:
Este serviço possibilita o fornecimento digital de plantas referentes a Projetos de Arquitetura que foram aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU). São disponibilizadas plantas como as de Situação, Baixa, Corte, Fachada, Pavimento Tipo, Telhado e Cobertura.
O acesso a estas plantas é concedido a requerentes que comprovem vínculo com o endereço do imóvel, garantindo a proteção da intimidade e privacidade dos proprietários e ocupantes.
Para que serve:
O serviço tem como objetivo disponibilizar aos cidadãos e empresas as plantas arquitetônicas de projetos aprovados, essenciais para reformas, manutenção ou conhecimento da estrutura de um imóvel.
Quem pode solicitar:
Pode solicitar o serviço qualquer pessoa física ou jurídica que comprove vínculo com o imóvel, como o proprietário, procurador, inventariante, síndico ou representante legal de pessoa jurídica. É fundamental apresentar a documentação comprobatória do vínculo.
O que este serviço não cobre
1. Projetos complementares de instalações (elétrica, hidráulica, ar-condicionado, exaustão, gás, etc.)
2. Projetos de estrutura (vigas, pilares e fundações)
- Lei Complementar nº 126/2013 (Lei da Autovistoria)
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
