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Declaração de Possibilidade de Escoamento Pluvial

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O que é?
Para solicitar a declaração de Possibilidade de Escoamento é necessário a abertura de processo no Protocolo da Fundação Rio-Águas.
Prazo esperado
20 dias
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  1. Para solicitar a declaração de Possibilidade de Escoamento, é necessária a abertura de processo no Protocolo da Fundação Rio-Águas. Compareça à Rua Afonso Cavalcanti, 455 -12º andar - Cidade Nova, de segunda a sexta das 10h às 16h, no Protocolo da Rio-Águas, apresentando requerimento preenchido com os documentos nele relacionados.

  • O requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da Rio-Àguas, na Secretaria da DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização) sala 1231 ou em: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/ (Requerimento-Drenagem Urbana) Documentos: • Cópia do PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado. • Cópia do aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. • 01 cópia de planta de situação Esc. 1:500, 1:1000 ou outra apropriada.

Indicação, por meio de declaração, das galerias existentes e projetadas que comportam a vazão do empreendimento para seu deságue. E, no caso de inexistência de galerias, a declaração define orientações que devem ser seguidas para esse deságue.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.