DESAPROPRIAÇÃO

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O que é?
Formulário para consulta sobre processo de desapropriação em curso. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 dias.
  1. Nos canais digitais, através do e-mail do Protocolo Geral (pgm_protocologeral@rio.rj.gov.br), encaminhando documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

  2. Presencialmente, no Protocolo Geral à Rua sete de setembro, 58, A, Centro, RJ, guichês 11 e 12, com apresentação de requerimento.

  • Requerimento
  • Planta do imóvel
  • Certidão de ônus reais
  • Nº da inscrição imobiliária do imóvel
  • Nº do Decreto Expropriatório
  • Endereço do imóvel desapropriado
  • E-mail
  • Nº de telefone
  • CPF/CNPJ
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.