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Emissão de certidão de dívida ativa

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O que é?
Emissão de Certidão de Dívida Ativa, gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa sobre a existência de débitos, inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. São certidões também solicitadas para escrituras, convênios e participação em licitação e concursos. Acessar o serviço
Prazo esperado
O prazo para disponibilização da Certidão de Dívida Ativa é de 10 dias corridos a contar do dia da solicitação, tanto para os pedidos feitos pela internet, quanto para os feitos presencialmente.
Informações sobre o serviço atualizadas em 25/11/2025 às 18:02
Veja serviços relacionados em:

  1. A solicitação da certidão emitida pela Procuradoria do Município do Rio de Janeiro poderá ser feita no atendimento presencial localizado na Rua Sete de Setembro nº 58-A, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 9h às 16h, ou pela internet (https://daminternet.rio.rj.gov.br/certidao/Requerimento).

  2. Os pedidos feitos pelo atendimento presencial ou pela internet poderão ser acompanhados em https://daminternet.rio.rj.gov.br/certidao/ConsultarRequerimento.

  3. A certidão negativa e sua 2ª via poderão ser emitidas pela internet (https://daminternet.rio.rj.gov.br/certidao/Imprimir). As certidões positivas e positivas com efeitos de negativa não poderão ser emitidas on-line e serão entregues no atendimento presencial mediante a apresentação da documentação necessária ou por e-mail, caso o requerente envie a documentação solicitada também por e-mail para certidao.exigencia@procuradoria.rio.

  4. As solicitações de regularização da situação fiscal do contribuinte serão recebidas na Rua Sete de Setembro, nº 58-A ou no e-mail certidao.exigencia@procuradoria.rio, mediante a apresentação ou envio da documentação comprobatória que justifique a elaboração de nova certidão.

  5. As solicitações de retificação da situação fiscal do contribuinte serão recebidas na Rua Sete de Setembro, nº 58-A ou no e-mail protocologeral.pgm@procuradoria.rio, mediante a apresentação ou o envio da documentação comprobatória que justifique a elaboração de nova certidão.

  • Pessoa Física: Identidade e CPF Procuração Identidade e CPF do procurador, se for o caso
  • Pessoa Jurídica: CNPJ ou de comprovante de inscrição no CNPJ Alvará ou Ficha de Informação Cadastral Contrato Social / Estatuto (com últimas alterações) Procuração Identidade e CPF (do próprio e do procurador)
Documentação para casos especiais

Em caso de Inventário:
Requerimento em duas vias
CPF e Identidade do inventariante (cópia)
Procuração
Identidade e CPF do procurador (cópia)
Óbito/Identidade/CPF do falecido
Termo de inventariante
Primeiras Declarações

O que é:
Trata-se da emissão de Certidão de Dívida Ativa, gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa sobre a existência de débitos, inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro, para fins de escrituras, convênios e participação em licitação e concursos, dentre outros.
A Procuradoria da Dívida Ativa analisa o cadastro dos créditos sob sua administração para informar e certificar a situação fiscal de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A certidão ressalva o direito do Município de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte que venham a ser apuradas futuramente.

O que este serviço não cobre

Certidão de débitos de outro Município, de outro Estado, ou da União Federal.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.