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Encerramento de Termo dos Modais de Transporte

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço permite solicitar o encerramento de termos para autorizatários ou permissionários de diversos modais de transporte, como Escolar e Fretamento. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 10/12/2025 às 18:05
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    Escolha o Tipo do Processo: “Encerramento de Termo dos modais de transporte”.
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  2. Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

  3. Para solicitar presencialmente:

    Dirija-se presencialmente a um dos postos relacionados abaixo:

  • Ao abrir o formulário, a documentação será informada de acordo com o modal escolhido.

O que é:
Este serviço permite a solicitação de encerramento ou descontinuidade de um termo de autorização ou permissão para operar em diversos modais de transporte. Isso pode ocorrer por diferentes motivos ou por desistência do próprio autorizatário ou permissionário.

Os modais de transporte abrangidos incluem:
Escolar;
Fretamento;
STAE (Serviço de Transporte Alternativo Especial);
STPC (Serviço de Transporte Público Complementar);
STPL (Serviço de Transporte Público Local);
TEC (Transporte Escolar Complementar).

Para que serve:
Formalizar a descontinuidade legal de um termo de autorização ou permissão para operar em um dos modais de transporte listados. Garante que o autorizatário ou permissionário possa encerrar suas obrigações e responsabilidades perante o município de forma oficial.

Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado pelo autorizatário ou permissionário dos modais de transporte mencionados. Também pode ser solicitado por um representante legal, mediante apresentação de procuração ou documento comprobatório da representação.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.