Encerramento de Termo – Táxi/Mototáxi

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço trata de solicitação para descontinuidade do termo por motivo diverso ou desistência do autorizatário/permissionário dos modais Táxi e Mototáxi. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 06/05/2024 às 17:44
  1. REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

    a) Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

    b) Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

    c) Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

    d) Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    e) Informe o Telefone, selecione obrigatoriamente o modal Táxi ou Mototáxi, informe também o número do Termo da Autorização/Permissão, e a placa do veículo.

    f) Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

    g) Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

    h) Clique em Enviar.

    i) Para mais informações só o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf .

  • Promessa de Desistência com Reconhecimento de Firma por Autenticidade do permissionário desistente;
  • CIAT do permissionário desistente e dos auxiliares se o caso;
  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação com validade (permissionário desistente);
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV;
  • Certificado de Vistoria;
  • Selo de Vistoria;
  • Comprovante(s) de pagamento(s) de multas(s) em aberto;
  • Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  • Identidade do representado, se pessoa física;
  • Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

a) Preencher o formulário do serviço por peticionamento eletrônico;

b) A documentação necessária encaminhada através do peticionamento eletrônico deve ser mantida em poder do autorizatário/permissionário para apresentação junto à SETT – Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual de Passageiros, caso necessário.

c) Após a análise dos documentos pelo setor responsável, será inaugurado o processo administrativo, e o autorizatário/permissionário receberá comunicações eletrônicas através do e-mail cadastrado, a respeito do andamento, da conclusão do serviço, e caso necessário, a respeito das documentações pendentes para a regularização.

d) Importante: O termo não poderá apresentar multas vencidas. Caso existam, as mesmas deverão ser quitadas. Para verificar multas, acesse: http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index .

e) Em caso de análise positiva, o processo será encaminhado à instância superior para deferimento ou indeferimento, e será publicado em Diário Oficial.

f) Após publicação do deferimento, retornará ao setor de Licenciamento de Táxi para conclusão em sistema e confecção dos ofícios para descaracterização do veículo, o autorizatário/permissionário receberá comunicação eletrônica através do e-mail cadastrado, e arquivamento.

g) O autorizatário/permissionário poderá acompanhar o processo administrativo, basta acessar: https://acesso.processo.rio/sigaex/public/app/processoconsultarpublico, e informar o número do protocolo/processo para consultar o andamento.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.