O que é?
Verificação das condições de funcionamento dos aparelhos de transporte: elevadores de passageiros, elevadores de carga, monta-cargas, alçapão, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados, plataformas (inclinadas e verticais), teleféricos e outros de natureza especial no município do Rio de Janeiro. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias.Veja serviços relacionados em:
Preencher o formulário ao acessar o serviço e anexar a documentação necessária
- Nome do requerente, nacionalidade, estado civil, número e repartição expedidora da carteira de identidade, endereço;
- Caso seja servidor, informação do cargo ou do emprego, da respectiva matrícula e da unidade administrativa onde tem exercício;
- Os fundamentos de fato e de direito da pretensão;
- Tipo de aparelho de transporte, a localização do aparelho de transporte e o nome da empresa conservadora.
Requisito: Aparelhos de Transporte que já possuem Certificado de Funcionamento.
Formas de fiscalização:
Fiscalização indireta da conservação dos Aparelhos de Transporte (Art. 143 da Lei nº 2743/99) através do controle sobre as empresas Fabricantes, Instaladoras e de Conservação de Aparelhos de Transporte.
Fiscalização direta da conservação dos Aparelhos de Transporte (Art.144 da Lei nº 2743/99) exercida em caráter supletivo, através de um critério de exame por amostragem, a juízo do órgão municipal competente e ainda nos seguintes casos, sempre que se tornar necessário: em decorrência do exame dos Resultados das Inspeções Anuais; pela ocorrência de acidentes, de reclamações formalizadas e de comunicação de atendimentos do Corpo de Bombeiros; quando o resultado da fiscalização indireta o recomendar.
O que este serviço não cobre
A Rioluz não é responsável pelo reparo do Aparelho de Transporte objeto da reclamação.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
