Fiscalização de aterro, terraplanagem ou extração mineral irregular

Essas informações foram úteis?
O que é?
A patrulha ambiental realiza vistoria para fiscalização de aterro irregular, mediante a solicitação do cidadão na central 1746. Acessar o serviço
Prazo esperado
64 horas corridas.
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/10/2024 às 17:01
  1. O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  2. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

    • Via telefone através do 1746;

  3. Via portal www.1746.rio

  4. Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo o aterro. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
  • Informar o dia em que ocorre a atividade de aterro e os horários em que foram observadas a ocorrência
  • Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

Serviço de fiscalização de aterramento ou terraplanagem de terreno, leito de rio ou espelho d’água (lagoas e baias) e manguezais. com ou sem a utilização de máquinas, feito de forma irregular.

O que este serviço não cobre

O serviço não cobre o Licenciamento ou Autorização para a realização da atividade descrita.