O que é?
A patrulha ambiental realiza vistoria para fiscalização de captação de águas irregular na natureza, mediante a solicitação do cidadão na central 1746. Acessar o serviço
Prazo esperado
64 horas corridas.Veja serviços relacionados em:
Para solicitações on-line:
• Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via WhatsApp:
• Clique aqui para iniciar um atendimento.Para solicitações via telefone:
• Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
• Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaInformações necessárias:
• Endereço completo, com ponto de referência, de onde está acontecendo a captação irregular de água;
• Dia e horários em que a ocorrência foi observada;
• Nome completo;
• Telefone para contato, caso a fiscalização precise de informações adicionais.
O que é:
Este é um serviço de fiscalização realizado pela patrulha ambiental para coibir a captação irregular de água na natureza. Inclui a verificação de captação para comercialização ou a abertura de poços, seja com ou sem o uso de máquinas.
Para que serve:
Coibir a captação ilegal de água e a abertura de poços sem autorização, garantindo a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente no município.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que tenha conhecimento ou observe a ocorrência de captação de água irregular ou abertura de poços sem autorização.
O que este serviço não cobre
O serviço não cobre a fiscalização de captação de água de concessionária (roubo de água), licenciamento ou autorização para a realização das atividades descrita.
- Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
- Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 - Instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII; e dá outras providências.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
