O que é?
Este serviço fiscaliza o desmatamento e a remoção de vegetação em diversas áreas naturais. Abrange mangues, restingas, praias, trechos costeiros de rios, florestas e outros terrenos. Acessar o serviço
Prazo esperado
64 horas corridas.Veja serviços relacionados em:
Para solicitações on-line:
• Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via WhatsApp:
• Clique aqui para iniciar um atendimento.Para solicitações via telefone:
• Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
• Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaInformações necessárias:
• Endereço completo com ponto de referência de onde está acontecendo o desmatamento para facilitar a localização pelos fiscais;
• Dia(s) e horário(s) em que as ocorrências de desmatamento foram observadas;
• Número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.
O que é:
Este serviço realiza a fiscalização e o controle de desmatamento, bem como a remoção irregular de vegetação. Ele atua em diversas áreas naturais e urbanas do município, buscando proteger o patrimônio ambiental.
Para que serve:
Serve para coibir e controlar a derrubada e retirada de vegetação sem autorização. Garante a proteção ambiental de áreas como mangues, restingas, praias, rios e florestas, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identificar casos de desmatamento ou remoção irregular de vegetação pode solicitar este serviço às autoridades competentes.
O que este serviço não cobre
O serviço não cobre a atividade remoção ou limpeza de vegetação, assim como, a atividade de recuperação e/ou reflorestamento do local.
- LEI Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 6.514 DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
- LEI Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
