O que é?
Fiscalização sanitária em estabelecimentos agroindustriais que realizam fabricação de produtos de origem animal, atividades de abate ou produção artesanal de cervejas. Acessar o serviço
Prazo esperado
15 diasVeja serviços relacionados em:
Para solicitações on-line:
• Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via WhatsApp:
• Clique aqui para iniciar um atendimento.Para solicitações via telefone:
• Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
• Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaInformações necessárias:
• Nome Fantasia: no letreiro e/ou Razão Social;
• Endereço completo com ponto de referência;
• Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
• Descrição da irregularidade;
• Tipo de produto;
• Local da irregularidade (setor, estoque, área de venda etc.);
• Atividade exercida no estabelecimento.
O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de estabelecimentos que realizam a fabricação de produtos de origem animal ou o abate de animais. Também abrange a fiscalização de locais com atividades de produção de cervejas caseiras. A fiscalização é realizada em diversos tipos de produtores e entrepostos, incluindo:
• Produtores de kit churrasco, hambúrgueres, produtos de origem animal temperados, kafta, almôndega, bife à milanesa e linguiça (em açougues, mercados e supermercados);
• Abate de animais como frangos, codornas, rãs, coelhos, porcos, cabras e bovinos;
• Agroindústrias de produtos de abelhas e derivados (composto de mel, própolis, geleia real, cera de abelha);
• Agroindústrias de ovos e derivados;
• Agroindústrias de leite e derivados (queijos, manteigas, iogurtes, coalhada, doce de leite, leite condensado e outros);
• Agroindústrias de carne e derivados (salames, linguiças, salsichas, mortadelas, presuntos, bacon e outros);
• Entrepostos Frigoríficos de Produtos de Origem Animal: pescados, carnes bovina, de porco e de aves (frangos, codornas), rãs, coelhos, cabras;
• Produtores de cervejas caseiras.
Para que serve:
Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos de higiene e produção, protegendo a saúde pública e assegurando que os estabelecimentos operem em conformidade com a legislação em vigor.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que verifique irregularidades pode solicitar a fiscalização de um estabelecimento que fabrique produtos de origem animal, realize abate ou produza cervejas caseiras.
- Decreto Rio nº 57.501, de 30 de janeiro de 2026
- Lei Complementar nº 197/2018
- Decreto Rio nº 55.808, de 18 de março de 2025
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.

