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Fiscalização da higiene em mercados e supermercados

Essas informações foram úteis?
O que é?
O serviço fiscaliza as condições de higiene em mercados e supermercados. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 15 dias corridos
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/04/2026 às 11:46
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitações on-line:
    • Clique no botão “Acessar o serviço”.

  2. Para solicitações via WhatsApp:
    • Clique aqui para iniciar um atendimento.

  3. Para solicitações via telefone:
    • Ligue para 1746.

  4. Para solicitações presenciais:
    • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
    - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
    - VAN 1746 Na pista

    Informações necessárias:
    • Endereço completo com ponto de referência;
    • Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal);
    • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
    • Atividade exercida no Estabelecimento (Mercado ou Supermercado);
    • Descrição do alimento reclamado: produto, fabricante, marca comercial, sabor, data de fabricação, prazo de validade;
    • Problema encontrado no produto;
    • Local da irregularidade (setor, estoque, etc.).

O que é:
Este serviço consiste na fiscalização das condições de higiene em mercados e supermercados. O objetivo é verificar diversos aspectos higiênico-sanitários, incluindo instalações, equipamentos, utensílios, manipulação de alimentos, proteção e identificação dos produtos, e os hábitos de higiene dos funcionários. Também são verificadas a presença de pragas ou vetores como roedores, baratas, moscas, formigas e pombos, além de animais domésticos nos ambientes.

Para que serve:
Garantir que mercados e supermercados operem em conformidade com as normas de higiene e segurança alimentar, protegendo a saúde dos consumidores. Higiene e condições estruturais: instalações, equipamentos, utensílios, banheiros e vestiários;

O serviço tem o objetivo de inspecionar:
• Funcionamento adequado dos equipamentos e conforto térmico;
• Manipulação, proteção e identificação dos alimentos armazenados, expostos e consumidos;
• Qualidade, proteção e identificação dos alimentos expostos: vencidos, deteriorados, rançosos, mofados, com alteração de coloração/odor/sabor, congelados amolecidos, com corpos estranhos, sem rotulagem ou com embalagem danificada;
• Hábitos dos manipuladores de alimentos: condutas de higiene pessoal e práticas seguras;
• Presença de pragas e vetores: presença de roedores, baratas e moscas;
• Descumprimento às interdições realizadas pela Vigilância Sanitária.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique a falta de higiene em mercados e supermercados pode solicitar este serviço. A solicitação permite que o IVISA-Rio realize a vistoria necessária e tome as medidas cabíveis para regularizar a situação do estabelecimento.
  • Decreto Rio nº 57.501, de 30 de janeiro de 2026
  • Lei Complementar nº 197/2018
  • Portaria “N” S/IVISA-RIO nº 002, de 11 de novembro de 2020
  • Resolução RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.