Fiscalização de obras de concessionárias de serviços públicos

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O que é?
Fiscalização em obras e reparos de concessionárias de serviços públicos. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 15 dias uteis.
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  1. • Via portal www.1746.rio

  2. • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  3. • Via telefone através do 1746

  4. • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

  • Informar, Bairro, Rua e número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência. Informar se a situação está ocorrendo no momento. Informar se os funcionários da concessionária estavam uniformizados ou com colete e qual o nome da empresa impresso no uniforme/colete. Informar se havia placas com sinalizações e quais eram para investigar o nome do órgão, concessionária de serviços públicos e empresa executora.

Se após a vistoria os fiscais constatarem irregularidades e as concessionárias/prestadoras de serviços não cumprirem o regulamento referente a licença de obra, será emitido Edital para regularizar a obra em questão, em caso de não cumprimento será aplicada multa.

Se na vistoria os fiscais constatarem irregularidades graves, a multa poderá ser lavrada imediatamente.

Problemas causados por obras de concessionárias, tais como: existência de buracos, obstruções, falta ou deficiência de sinalização, obra em horário de pico, falta de proteção ao pedestre, entulho depositado em via pública, etc.

Este tipo de assunto é tratado como emergencial, para que ocorra o flagrante da concessionária na fiscalização. A supervisão da Central 1746 deverá entrar em contato com o órgão para conhecimento.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.