Fiscalização de obras em terreno invadido em Áreas de Especial Interesse Social

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalização de obras em terrenos invadidos em área de especial interesse social, para construção ou ocupação indevida.
Prazo esperado
Em até 10 dias corridos.
Informações sobre o serviço atualizadas em 19/05/2025 às 16:33
  1. Antes da abertura do chamado, faça a pesquisa no Data Rio para verificar se o endereço se encontra em AEIS - Área de Especial Interesse Social:

    Click na lupa localizada na parte superior direita, e digite o endereço, se for AEIS estará demarcada na cor azul

  2. Antes da abertura do chamado, faça a pesquisa no Data Rio para verificar se o endereço se encontra em Comunidade:

    Click na lupa localizada na parte superior direita, e digite o endereço, se for Comunidade estará demarcada na cor azul

  3. O serviço poderá ser solicitado caso se encontre em AEIS - Área de Especial Interesse Social ou Comunidade, clicando abaixo:

  4. Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  5. Via telefone através do 1746.

  6. Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

  • Nome completo do cidadão e telefone de contato para um possível contato;
  • Bairro, rua e número aproximado e pontos de referência;
  • Nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, informar rua e o número de acesso dos mesmos no sistema juntamente com o endereço e pontos de referência;
  • Informar se a invasão é em imóvel, em local particular ou em local público, e se existem construções de alvenaria no local;
  • Informar há quanto tempo ocorre a invasão.
  • Informar se o dono do terreno ou imóvel é conhecido e o número de famílias ou pessoas que estão no local;
  • Informar se há ou está ocorrendo desmatamento, e se a construção apresenta algum risco visível.

O que este serviço não cobre

Caso o endereço não se localize em AEIS - Área de Especial Interesse Social ou Comunidade, sugerimos a abertura de chamados para o serviço de “Fiscalização de obras em imóvel privado” através do link: https://www.1746.rio/hc/pt-br/articles/10822996862875-Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-obras-em-im%C3%B3vel-privado .

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.