O que é?
Fiscaliza a ocupação e construção indevida em Área de Especial Interesse Social (AEIS), e construção de novas casas ou barracos em área de Comunidade.Prazo esperado
Em até 10 dias corridos.Veja serviços relacionados em:
Antes da abertura do chamado, faça a pesquisa no Data Rio para verificar se o endereço se encontra em AEIS - Área de Especial Interesse Social:
Click na lupa localizada na parte superior direita, e digite o endereço, se for AEIS estará demarcada na cor azul
Antes da abertura do chamado, faça a pesquisa no Data Rio para verificar se o endereço se encontra em Comunidade:
Click na lupa localizada na parte superior direita, e digite o endereço, se for Comunidade estará demarcada na cor azul
O serviço poderá ser solicitado caso se encontre em AEIS - Área de Especial Interesse Social ou Comunidade, clicando abaixo:
Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
Via telefone através do 1746.
Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
- Nome completo do cidadão e telefone de contato para um possível contato;
- Bairro, rua e número aproximado e pontos de referência;
- Nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, informar rua e o número de acesso dos mesmos no sistema juntamente com o endereço e pontos de referência;
- Informar se a invasão é em imóvel, em local particular ou em local público, e se existem construções de alvenaria no local;
- Informar a data aproximada do início das construções/expansão;
- Informar se o dono do terreno ou imóvel é conhecido e o número de famílias ou pessoas que estão no local;
- Informar a quantidade aproximada de casas / barracos já construídos, se possível, informar se há pessoas armadas no local;
- Informar se há ou está ocorrendo desmatamento, e se a construção apresenta algum risco visível.
O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de obras em terrenos invadidos em Área de Especial Interesse Social (AEIS), para construção ou ocupação indevida, ou fiscalização de construção de novas casas ou barracos em Comunidade. O objetivo é verificar e coibir expansões irregulares nessas regiões.
Informações importantes:
Antes da abertura do chamado, faça a pesquisa no Data Rio para verificar se o endereço se encontra em Área de Especial Interesse Social (AEIS) ou Comunidade (demarcadas na cor azul).
Caso o endereço não se localize nestas áreas, sugerimos a abertura de chamado para o serviço de “Fiscalização de obras em imóvel privado”.
Para que serve:
Monitorar e coibir a construção irregular de imóveis em Comunidade e Área de Especial Interesse Social (AEIS), garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique a construção de novas casas ou barracos em área de Comunidade ou ocupação e construção indevida em Área de Especial Interesse Social (AEIS). É importante fornecer detalhes sobre a localização e a natureza da construção para facilitar a fiscalização.
O que este serviço não cobre
Caso o endereço não se localize em AEIS - Área de Especial Interesse Social ou Este serviço não cobre casos em que o endereço não se localize em Área de Especial Interesse Social (AEIS) ou Comunidade. Para esses casos, sugerimos a abertura de chamados para o serviço de “Fiscalização de obras em imóvel privado” acessando https://www.1746.rio/hc/pt-br/articles/10822996862875-Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-obras-em-im%C3%B3vel-privado
- Decreto Municipal nº 51015/2022
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
