Fiscalização de dispositivos especiais na calçada

Essas informações foram úteis?
O que é?
Consiste na verificação e remoção de obstáculos especiais fixados na calçada, tais como: jardineiras, tubos, correntes, vasos de plantas, frades, gelo baiano, concreto ou pisos escorregadios, que dificultam a circulação das pessoas. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 15 dias úteis para comunicação das ações de fiscalização.
Veja serviços relacionados em:
  1. • Via portal www.1746.rio

  2. • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  3. • Via telefone através do 1746.
    Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

  4. • Via Whatsapp (21) 3460-1746.

  5. • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

  • Informações necessárias para solicitação do serviço:
    • Bairro, rua e número;
    • Ponto de referência;
    • Tipo de obstáculo;
    • Informar se o obstáculo está fixado no chão;
    • Informar se a calçada foi fechada com cancela, portão, grade, guarita.

1. O que é o serviço:
O serviço consiste na verificação e remoção de obstáculos especiais fixados na calçada, tais como: jardineiras, tubos, correntes, vasos de plantas, frades, gelo baiano, concreto ou pisos escorregadios, que dificultam a circulação das pessoas.

2 - Como o órgão atua
Se o obstáculo (como pedras, tubos PVC, entre outros) foi colocado pelo proprietário/responsável pelo imóvel, será emitida uma intimação/notificação para que o mesmo remova o obstáculo ou apresente licença para o dispositivo especial, seguindo a RESOLUÇÃO "SECONSERVA" Nº 018 RIO DE JANEIRO, DE 15 DE MAIO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 22/05/2013. Se o proprietário/responsável não atender à intimação/notificação, será lavrado auto de infração por descumprimento.

O que este serviço não cobre

- Nos casos de comércio ambulante na calçada, quiosque, veículos provocando bloqueio ou dificultando a circulação de pessoas, deve-se contatar a Ordem Pública (SEOP).

- Nos casos de instalação e avaliação de guaritas, traves basculantes, grades, portões ou similares para fechamento de rua em logradouro público, deve-se contatar a Subprefeitura e Cet-RIO. (DECRETO RIO Nº 52861 DE 17 DE JULHO DE 2023)

Além disso, o órgão não atua nos seguintes casos:

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.