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Fiscalização sanitária de estabelecimentos comerciais em geral

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalização de outros estabelecimentos comerciais em geral, exceto de alimentos, de saúde e veterinários. Avalia as condições de higiene, instalações e qualidade da água em prédios comerciais e de uso coletivo. Acessar o serviço
Prazo esperado
15 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/04/2026 às 14:28
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitações on-line:
    • Clique no botão “Acessar o serviço”.

  2. Para solicitações via WhatsApp:
    • Clique aqui para iniciar um atendimento.

  3. Para solicitações via telefone:
    • Ligue para 1746.

  4. Para solicitações presenciais:
    • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
    - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
    - VAN 1746 Na pista

    Informações necessárias:
    • Nome Fantasia: no letreiro e/ou Razão Social;
    • Atividade exercida;
    • Endereço completo: rua, número, bairro;
    • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
    • Descrição da irregularidade.

O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de estabelecimentos comerciais em geral, exceto aqueles relacionados a alimentos, saúde e veterinária.

A fiscalização também abrange as instalações de reservatórios de água potável e bebedouros, verificando sua manutenção, proteção, limpeza e higienização semestral. Além disso, avalia a qualidade da água de consumo, seja da rede pública ou de soluções alternativas como poços e fontes, em diversos tipos de prédios.

Para que serve:
Garantir a higiene, segurança e qualidade sanitária de ambientes comerciais e de uso coletivo.

Condições de higiene e limpeza das dependências comuns de prédios comerciais (shoppings, galerias, cinemas, teatros etc.) ou de uso coletivo/misto, inspecionando:
• limpeza e conservação de filtros e dutos de ar;
• eficiência na renovação do ar e conforto térmico;
• manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
• qualidade da água de consumo: reservatórios de água potável e bebedouros;
• qualidade da água de piscinas de uso coletivo, conservação, manutenção e limpeza dos abrigos de resíduos.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique irregularidades e necessite de avaliação das condições de higiene e sanitárias em estabelecimentos comerciais ou de uso coletivo. institucionais ou de lazer públicos ou privados (clubes, hotéis, parques aquáticos e piscinas públicas).

O que este serviço não cobre

Este serviço não cobre fiscalizações em residências particulares (casas e apartamentos), nem em estabelecimentos específicos de alimentos, saúde ou veterinários, que possuem fiscalização própria.
  • Decreto Rio nº 57.501, de 30 de janeiro de 2026
  • Lei Complementar nº 197/2018
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.