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O que é?
Serviço de Fiscalização de Poluição Atmosférica (Poluição do ar). Acessar o serviço
Prazo esperado
3 dias corridos.Veja serviços relacionados em:
• O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
• Via portal www.1746.rio
• Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
• Via telefone através do 1746
- Solicitante deverá informar o local onde acontece a poluição do ar.
- Solicitante deverá informar a fonte da poluição do ar. Exemplo: corte de mármore, queima de combustível, chaminé industrial, partículas de tinta.
Trata-se do serviço de fiscalização de denúncia recebida de poluição do ar proveniente de fontes fixas:
- de atividades industriais;
- de atividades comerciais potencialmente poluidores
Ex: geradores, oficinas mecânicas
O que este serviço não cobre
O serviço não cobre a fiscalização de exaustores de cozinha, exaustores industriais, assim como emissões provenientes de ônibus, automóveis e demais fontes móveis.
- DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
