FISCALIZAÇÃO DE USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS EM AMBIENTES FECHADOS (MERCADOS E SUPERMERCADOS)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalização do uso de produtos fumígenos nas dependências de mercados ou supermercados. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 21 dias corridos
Informações sobre o serviço atualizadas em 30/08/2024 às 21:45
Veja serviços relacionados em:
  1. • Endereço completo: bairro, rua e número.• Ponto de referência

  2. • Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal).

  3. • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento

  4. • Atividade exercida no estabelecimento (somente as de Mercado e Supermercado).

  • Decreto Rio nº 45.585/ 2018
    Lei nº 197/2018
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.