O que é?
Fiscalização do uso de qualquer outro produto fumígeno, nas dependências de estabelecimento que comercializa ou produza alimentos. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 15 dias corridosVeja serviços relacionados em:
O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
• Via telefone através do 1746;
• Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
• Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio.Informações necessárias para a abertura do chamado:
•Endereço completo: bairro, rua e número
•Nome fantasia: no letreiro ou Razão Social
•Descrição da atividade do estabelecimento: hortifruti , mercado , supermercado , agroindústria , etc
•Dias e horário de funcionamento do estabelecimento
Fiscalização do uso de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar (cigarro eletrônico, vape, pod, e-cig, tabaco aquecido etc.), narguilés e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco) nas dependências de estabelecimento que comercializa ou produza alimentos.
- Decreto Rio nº 45.585/ 2018
Lei nº 197/2018
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
