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Fiscalização sanitária de fumo em mercados, supermercados e agroindústria

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço fiscaliza o uso de fumo em estabelecimentos que comercializam ou produzem alimentos. Acessar o serviço
Prazo esperado
15 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 02/12/2025 às 09:54
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitações on-line:
    Clique no botão “Acessar o serviço”.

    Para solicitações via WhatsApp:
    Clique aqui para iniciar um atendimento.

    Para solicitações via telefone:
    Ligue para 1746

    Para solicitações presenciais:
    Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746.
    - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
    - VAN 1746 Na pista

  • Endereço completo: bairro, rua e número
  • Nome fantasia: no letreiro ou Razão Social
  • Descrição da atividade do estabelecimento: hortifruti , mercado , supermercado , agroindústria , etc
  • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento

O que é:

Este serviço realiza a fiscalização do uso de fumo em estabelecimentos fechados de mercados, supermercados e agroindústria. Abrange a verificação de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar (como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs e tabaco aquecido), narguilés e qualquer outro produto de fumo derivado ou não do tabaco. A fiscalização ocorre nas dependências de que comercializem ou produzem alimentos, visando o cumprimento das normas de saúde pública.

Para que serve:

O serviço serve para garantir o cumprimento da legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados, protegendo a saúde de frequentadores e trabalhadores. Ele assegura um ambiente livre de fumaça em estabelecimentos de alimento e ensino

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão que constate o uso de fumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que estejam total ou parcialmente fechados por qualquer tipo de estrutura, como teto, toldo ou parede.

O que este serviço não cobre

O serviço não cobre a fiscalização de fumo em residências (casas e apartamentos) particulares e de uso não coletivo e em estabelecimentos comerciais fechados de saúde e ensino.
  • Decreto Rio nº 45.585/ 2018
    Lei nº 197/2018
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.