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O que é?
Fiscalização do uso de produtos fumígenos nas dependências de mercados ou supermercados. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 21 dias corridosInformações sobre o serviço atualizadas em
30/08/2024 às 21:45
Veja serviços relacionados em:
• Endereço completo: bairro, rua e número.• Ponto de referência
• Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal).
• Dias e horário de funcionamento do estabelecimento
• Atividade exercida no estabelecimento (somente as de Mercado e Supermercado).
- Decreto Rio nº 45.585/ 2018
Lei nº 197/2018
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
