Fiscalização sanitária em serviços de saúde

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O que é?
Fiscalização de irregularidades em estabelecimentos de serviços de saúde no Município do Rio de Janeiro Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
15 dias
Informações sobre o serviço atualizadas em 01/12/2025 às 15:49
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    Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746.
    - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
    - VAN 1746 Na pista

  • Informações necessárias para abertura do chamado: - Nome Fantasia: no letreiro e/ou Razão Social ou profissional. - Endereço completo: rua, número, bairro. - Dias e horário de funcionamento do estabelecimento. - Descrição da atividade do estabelecimento.
  • No caso de medicamentos ou produtos manipulados: - Nome, - Lote, - Data de fabricação, - Data de validade, - Número de registro informado no lote do produto manipulado. - Nome do paciente para quem foi manipulado o produto ou medicamento
  • No caso de venda de medicamentos ou produtos com prazo de validade vencido: - Identificação do produto, - Marca, - Lote, - Fabricação, - Validade, - Sabor .

O que é:

Fiscalização dos seguintes estabelecimentos :

Óticas, laboratórios ópticos, ortoptistas, óticos práticos e serviços de optometria.
Farmácias e drogarias, incluindo manipulação de medicamentos.
Hospitais, clínicas e serviços de assistência médica com e sem internação.
Laboratórios de análises clínicas e anatomia patológica.
UPAS.
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e abrigos.
Estabelecimentos odontológicos.
Distribuidoras e transportadoras de produtos de saúde e medicamentos, incluindo sede e veículos.
Empresas que prestam serviços médicos em domicílio (Home Care).
Clínicas que utilizam radiação ionizante ou outros agentes físicos (ultrassom, ressonância magnética nuclear etc.).
Ambulâncias (veículos de transporte de pacientes), sede e veículos.
Clínicas de terapia renal substitutiva.

Para que serve:

Inspecionar e garantir :

Higiene e condições estruturais: instalações, equipamentos, artigos, banheiros e vestiários;
Funcionamento adequado dos equipamentos e conforto térmico;
Presença de pragas e vetores: presença de roedores, baratas e moscas;
Descumprimento às interdições realizadas pela Vigilância Sanitária;
Processo de trabalho e biossegurança;
Eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos, serviços e procedimentos de saúde.
Reaproveitamento irregular de produtos ou artigos de saúde.
Segurança do Paciente.
Presença de responsável técnico de nível médio ou superior, conforme a atividade exercida.
Descarte de resíduos.
Farmácia e drogarias verificar venda de medicamentos controlados sem receita médica; comercialização de produtos com rótulos adulterados, vencidos ou sem rotulagem (alteração de validade, peso ou quantidade);
erros em fórmulas ou descumprimento de receitas em farmácias de manipulação.

Quem pode solicitar?

Cidadão em geral.

O que este serviço não cobre

- Residência do cidadão que utiliza o serviço de Home Care.
- Hospitais e clínicas com internação sob gestão estadual.
- Serviços de medicina nuclear, hemoterapia e radioterapia.

Essas atividades não são fiscalizadas pelo município. Nesses casos, o cidadão deve procurar a Vigilância Sanitária Estadual – SES-RJ/SUVISA. Endereço: Rua Barão de Itapagipe, no 225, 3o andar – Rio Comprido.

Telefones: (21) 3385-9185 / 3385-9183

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.