Habilitação prévia de beneficiário para recebimento do Pecúlio

Para habilitação prévia ao Pecúlio será necessário comparecer presencialmente ao Previ-Rio e preencher formulário próprio de habilitação prévia ao Pecúlio, informar nome de um ou mais beneficiários e nome dos pais dos beneficiários; data de nascimento dos beneficiários; vinculo de cada beneficiário com o servidor, determinando o percentual a ser recebido;
Para saber quem são os beneficiários do Pecúlio somente o próprio servidor poderá pedir comparecendo na Central de atendimento Previrio situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 prédio bloco 2 Térreo – Cidade Nova
Somente o Segurado poderá habilitar um ou mais beneficiários para fins de pagamento do seu Pecúlio, bem como determinar o percentual para cada beneficiário.
Inclusão e alteração de beneficiários habilitados a receber o pecúlio podem ser realizadas a qualquer momento, anulando as habilitações anteriores. O formulário poderá ser entregue, caso seja da área da Saúde ou Educação, para o Agente de Pessoal na sua unidade de trabalho.

Após o falecimento do servidor, ativo ou aposentado, os familiares têm que fazer o requerimento de Pecúlio pela internet na página do Previ-Rio em previ.rio> Previ-Rio Digital> Pecúlio.
O pecúlio será pago aos beneficiários determinados pelo servidor falecido.
Na ausência de designação de beneficiários, o benefício será pago na ordem prevista no artigo 22 do Decreto nº 22.870, de 06 de maio de 2003, hipótese em que os filhos maiores de 21 anos concorrerão com os beneficiários relacionados no inciso VI do referido dispositivo regulamentar.
Não poderá concorrer ao benefício o ex-cônjuge que, ao tempo do falecimento, estiver divorciado ou separado judicialmente do segurado, exceto na hipótese de ser beneficiário de pensão alimentícia judicial.
Para efeito de pagamento do pecúlio, não será exigida comprovação de dependência econômica.
Mais informações no portal do Previ-Rio em Previ.rio .