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HERANÇA JACENTE

Essas informações foram úteis?
O que é?
É a existência de bens móveis ou imóveis deixados por pessoas falecidas sem herdeiros conhecidos. Acessar o serviço
Prazo esperado
07 dias úteis para que o setor responsável informe o número do expediente para acompanhamento.
Informações sobre o serviço atualizadas em 17/04/2024 às 12:26
Veja serviços relacionados em:

  1. A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

  2. Informação sobre herança Jacente (imóveis, obras de arte, dinheiro, automóveis e etc.) poderá ser comunicada através do 1746, e-mail da Ouvidoria PGM (ouvidoria.pgm@rio.rj.gov.br). O Comunicado poderá ser anônimo.
    O Comunicante poderá anexar qualquer documento ou informação (não é obrigatório) que possa ajudar mostrando que aquele bem não tem herdeiros (certidão do RGI, atestado de óbito, etc.).

  • Nome do falecido
  • CPF do falecido
  • Relação dos bens deixados pelo falecido
  • Número de eventual processo de inventário
  • Inscrição imobiliária do imóvel relacionado ao requerimento
  • Endereço do requerente
  • Identidade do requerente e do procurador, se for representante legal (em pdf)
  • Procuração particular ou pública. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade (em pdf)
  • Certidão de óbito (em pdf)
  • Certidão de ônus reais (em pdf)
  • Identidade do representado, se pessoa física (em pdf)
  • Certidão de RGI (em pdf)

É o canal destinado a receber informações sobre existência de bens móveis ou imóveis (imóveis, obras de arte, dinheiro, automóveis, etc.) deixados por pessoas falecidas sem herdeiros conhecidos.
O Comunicado poderá ser anônimo, não sendo necessário se identificar.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.