O que é?
O serviço consiste na homologação de aparelhos de transporte ou seus componentes para futura instalação. Consideram-se aparelhos de transporte: elevadores de passageiros, elevadores de carga, monta-cargas, alçapão, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados, plataformas (inclinadas e verticais), teleféricos e outros de natureza especial.Prazo esperado
a) Análise do projeto: Cada análise será feita em até 30 dias corridos após a apresentação dos documentos necessários. b) Realização da vistoria: A vistoria será feita em até 30 dias corridos após a apresentação da documentação necessária.Veja serviços relacionados em:
A solicitação deve ser enviada pela empresa fabricante legalmente habilitada na GEM (Gerência de Engenharia Mecânica) por meio do endereço eletrônico da Rioluz - GEM: gemrioluz@prefeitura.rio
Todos os projetos deverão ser enviados via e-mail e também na forma física no endereço da Gerência de Engenharia Mecânica, na Rua Voluntários da Pátria, 169 8º andar Botafogo, com funcionamento de segunda a sexta, das 10h às 12:30h e das 13:30h às 16h.
A apresentação de documentos, a verificação de exigências e a retirada dos documentos aprovados serão enviados através do referido e-mail.
- A documentação a ser apresentada está prevista na Lei nº 2.743/1999 e Instruções normativas publicadas em Diário Oficial.
- Requerimento, conforme modelo
- Declaração de fabricante, conforme modelo
- Declaração de Submissão às normas da ABNT, conforme modelo
- Tabela de características principais do Aparelho de Transporte ou do componente a ser homologado
- Projeto detalhado do equipamento.
- Memória descritiva.
- Esclarecimentos e demonstrações sobre o funcionamento do equipamento, bem como catálogos e demais informações.
- Instrução Homologação Publicada
A análise da documentação apresentada pela empresa será realizada pela GEM. Caso esteja conforme, será encaminhada a publicação do deferimento da homologação no Diário Oficial do Município.
A página publicada no Diário Oficial com o deferimento da homologação é encaminhado ao interessado via e-mail.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
