Homologação de equipamentos de Aparelhos de Transporte

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O que é?
Homologação de Aparelhos de Transporte ou componentes, para futura instalação.
Prazo esperado
Cada análise será feita em até 10 dias corridos após a apresentação dos documentos necessários.
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  1. A solicitação deverá ser enviada pela empresa fabricante legalmente habilitada na GEM - Gerência de Engenharia Mecânica por meio do endereço eletrônico da Rioluz - GEM: gem.processo.rio@gmail.com. O cumprimento de exigência ou anexação de documentos a processo existente será feita, presencialmente, na GEM.

  2. A análise da documentação apresentada pela empresa será realizada pela GEM. Após, caso esteja conforme, será encaminhada publicação do deferimento da homologação no Diário Oficial do Município.

  • A documentação a ser apresentada está prevista na Lei nº 2.743/1999 e Instruções normativas publicadas em Diário Oficial.
  • Projeto detalhado do equipamento.
  • Memória Descritiva
  • Esclarecimentos e demonstrações sobre seu funcionamento, bem como catálogos e demais informações.
  • Todos os documentos devem ser enviados para o endereço eletrônico em formato PDF

Consideram-se aparelhos de transporte: elevadores de passageiros, elevadores de carga, monta-cargas, alçapão, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados, plataformas (inclinadas e verticais), teleféricos e outros de natureza especial.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.