Inclusão de Auxiliar – Transporte Complementar

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço permite vincular um motorista ou acompanhante auxiliar a uma autorização de transporte complementar, como Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 48 horas da data agendada pelo titular da permissão/autorização.
Valor a ser pago
Taxa municipal.
Informações sobre o serviço atualizadas em 10/12/2025 às 09:56
  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Inclusão de Auxiliar - Modais

  6. Emita a guia DARM de “Emissão CIAT” acessando aqui
    e faça o pagamento.

  7. Agende o serviço de inclusão de auxiliar para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.
    Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

  • Comprovante do agendamento de vistoria e comprovante de peticionamento;
  • Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  • Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal;
  • CIAT do Permissionário/Autorizatário, quando o requerente for pessoa física;
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM  para ‘Emissão CIAT’ referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
  • Identidade ou Carteira de Trabalho do candidato a auxiliar;
  • CPF do candidato a auxiliar;
  • Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do candidato a auxiliar, com informação do exercício de atividade remunerada;
  • Certificado de conclusão de curso de especialização no transporte complementar do candidato a auxiliar, dentro da validade. EXCETO para acompanhante auxiliar do transporte Escolar;
  • Certificado de conclusão de curso de especialização no transporte escolar modal Escolar) ou transporte coletivo (demais modais), dentro da validade. EXCETO para acompanhante auxiliar do modal escolar (candidato a auxiliar),
  • Comprovante de residência  do candidato a auxiliar, com até 90 dias de emissão;
  •  Comprovante de inscrição no INSS  do candidato a auxiliar;
  • Certidões negativas do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e da Justiça Federal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, na forma do art. 329 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do candidato a auxiliar;
  • Atestado Médico que declare que o candidato a auxiliar não apresenta doenças infectocontagiosas (Resolução SMTR nº 2462/2014), APENAS para o Transporte Escolar.

O que é:
Este serviço consiste na vinculação de um motorista ou acompanhante auxiliar a uma permissão ou autorização de transporte já existente.
Abrange o Transporte Escolar, Transporte Fretamento, STPL (Serviço de Transporte Público Urbano Local), STPC (Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, conhecido como Cabritinho) e TEC (Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros).

Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade

Para que serve:
O serviço tem como objetivo formalizar e regularizar a atuação de profissionais auxiliares que irão operar ou acompanhar nos veículos dos serviços de transporte mencionados. Isso garante que todos os envolvidos na prestação do serviço estejam devidamente registrados e autorizados.

Quem pode solicitar:
Pode solicitar este serviço o Permissionário ou Autorizatário dos serviços de transporte Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC. É necessário que o requerente seja o titular da permissão ou autorização de transporte para a qual o auxiliar será vinculado.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.