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Inclusão de Auxiliar Modais Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC

Essas informações foram úteis?
O que é?
Consiste na vinculação de um motorista/acompanhante auxiliar em uma autorização/permissão referente aos modais: Escolar, Fretamento, STPL – Serviço de Transporte Público Urbano Local, STPC - Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (Cabritinho), e TEC - Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 48h da data da chegada do processo ao setor competente para análise e emissão do documento.
Valor a ser pago
Pagamento por meio de DARM de ‘Emissão CIAT’ para inclusão de auxiliar.
Informações sobre o serviço atualizadas em 25/04/2024 às 09:35
Veja serviços relacionados em:

  1. ª ETAPA – REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

    a) Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

    b) Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

    c) Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

    d) Selecione o respectivo Modal para o serviço solicitado, conforme segue:
    [ ] ESCOLAR
    [ ] FRETAMENTO
    [ ] STPL
    [ ] STPC
    [ ] TEC

    e) Caso o serviço seja para o Modal Escolar, selecione também o respectivo candidato, conforme segue:
    [ ] Motorista auxiliar
    [ ] Acompanhante auxiliar

    f) Informe o número da Autorização/Permissão a ser incluída, nome do auxiliar, número de CPF, Estado Civil, Telefone e Informações Complementares.

    g) Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. Todos os documentos devem observar suas respectivas vigências e validades.

    h) Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO E-MAIL CADASTRADO.

    i) Clique em Enviar.

    j) Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf.

  2. ª ETAPA - INAUGURAÇÃO DO PROCESSO DE INCLUSÃODE AUXILIAR:

    O Autorizatário/Permissionário deverá comparecer ao Posto de Atendimento do Guerenguê, na data e hora agendadas através do link https://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarProtocoloSMTR/Index, para inauguração do processo de inclusão de auxiliar, munido do comprovante de agendamento e do comprovante de peticionamento eletrônico dos documentos.

    POSTO DE ATENDIMENTO DO GUERENGUÊ:
    Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica – Jacarepaguá

  • Comprovante do agendamento do serviço de inclusão de auxiliar e do comprovante de peticionamento eletrônico
  • Procuração particular ou pública, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade
  • Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal
  • CIAT do Autorizatário, quando o requerente for pessoa física
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM para ‘Emissão CIAT’, referente ao ano corrente e pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido através do endereço eletrônico http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index
  • Identidade ou Carteira de Trabalho (candidato a auxiliar)
  • CPF (candidato a auxiliar)
  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D, com informação do exercício de atividade remunerada (candidato a motorista auxiliar)
  • Certificado de conclusão de curso de especialização no transporte escolar modal Escolar) ou transporte coletivo (demais modais), dentro da validade. EXCETO para acompanhante auxiliar do modal escolar (candidato a auxiliar)
  • Comprovante de residência (candidato a auxiliar), com até 90 dias de emissão
  • Comprovante de inscrição no INSS (candidato a auxiliar)
  • Certidão negativa criminal do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, Nº 8 - 9º andar), de acordo com o Provimento CGJ 55/2023 (candidato a auxiliar). Em caso de primeiro registro, a certidão deve ter sido emitidas com máximo de 90 dias corridos
  • Atestado Médico que declare que o candidato não apresenta doenças infectocontagiosas (RESOLUÇÃO SMTR N.º 2462 DE 13 DE MARÇO DE 2014), APENAS para o Transporte Escolar
  • Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

Após a realização do peticionamento eletrônico para inclusão de auxiliar, o autorizatário/permissionário deverá:

• Efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM de “Emissão CIAT”, para inclusão de auxiliar, que deverá ser gerado através do link:
http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index;

• Realizar o agendamento do serviço de inclusão de auxiliar através do link: https://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarProtocoloSMTR/Index .
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.