O que é?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até ¼ do salário mínimo.Veja serviços relacionados em:
O BPC é um benefício assistencial que deve ser solicitado através dos canais de atendimento do INSS. A pessoa deve efetuar o requerimento pelo telefone 135 ou pela internet através do MEU INSS.
Para solicitar o benefício a pessoa deve estar inserida no Cadastro Único junto a todas as pessoas que residem na mesma moradia. Após efetuar o Cadastro Único a pessoa deverá fazer o requerimento do BPC junto ao INSS através dos canais citados acima.
Para se cadastrar (ou atualizar o Cadastro Único), o responsável familiar (uma pessoa com mais de 16 anos, que não precisa ser o beneficiário do BPC), deverá realizar o agendamento através do site http://cadunico.rio ou por meio de contato telefônico para a Central 1746.
É obrigatória a utilização do CPF do Responsável pela Unidade Familiar para a realização do agendamento.
- Para inscrição no o Cadastro Único - Importante ressaltar que para a realização do cadastro deve ser levado todos os documentos originais. Para o Responsável Familiar: • CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais integrantes da família: • Qualquer documento de identificação válido (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), observando que quanto mais completa for a documentação melhor será a identificação da pessoa; • Comprovante de residência (preferencialmente); •Se houver crianças: certidão de nascimento, declaração escolar (preferencialmente).
A SMAS atua realizando a inscrição no Cadastro Único, visto que o benefício é solicitado através do INSS. Sendo assim, compete às equipes do INSS a avaliação do requerimento, bem como a concessão do benefício.
É importante destacar que consta no site MEU INSS a documentação necessária para o requerimento do referido benefício. O requerimento do BPC por motivo de deficiência, deverá apresentar laudo médico comprovando a incapacidade.
Atenção: Após a concessão do BPC o beneficiário ou o responsável pela Unidade Familiar deverá manter o Cadastro Único atualizado. A falta de atualização resultará na suspensão do benefício.
- Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24 de 08/03/2017, reeditada em 03/05/2018, Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021,
Portaria MC nº 611, de 2 de março de 2021,
Portaria nº 686, de 25 de outubro de 2021.
Instrução Operacional Conjunta SNAS/SECAD nº 1/2022
Lei Nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
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