Informação sobra Benefício de Prestação Continuada – BPC

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O que é?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até ¼ do salário mínimo.
Prazo esperado
O prazo para inclusão ou atualização cadastral das pessoas que recebem o BPC é dia 30/12/2020.
  1. O responsável pela família do idoso ou pessoa com deficiência pode fazer a
    inclusão ou atualização no Cadastro Único de beneficiários do BPC no CRAS ou na Casa de Convivência e Lazer para Idosos.
    O prazo para inclusão ou atualização cadastral das pessoas que recebem o BPC no ano de 2022 está relacionado a data de aniversário do beneficiário.
    A Portaria MC nº 686, de 25 de outubro de 2021 estabeleceu um calendário para suspensão do BPC dos não inscritos no Cadastro Único. O primeiro lote de suspensão de não inscritos está programado para o mês de janeiro e o último planejado para abril de 2022.
    Para receber o BPC/LOAS, além da inscrição do requerente e sua composição familiar no Cadastro Único, é necessário agendar o atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). Compete às equipes do INSS a avaliação sobre o cadastro do requerente e sua família BPC/LOAS, bem como a concessão do benefício.

    Para consultar os endereços dos CRAS use o subtipo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

  • CPF de todos os integrantes da família, obrigatoriamente
  • RG ou Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (preferencialmente)
  • Comprovante de residência (preferencialmente)
  • No caso de crianças, apresente a certidão de nascimento e comprovante de escolaridade (preferencialmente).

Para recebê-lo, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único. Para se cadastrar (ou atualizar o cadastro), o responsável pela família (uma pessoa com mais de 16 anos, que não precisa ser o beneficiário do BPC) deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais.
Além da inscrição do requerente e sua composição familiar no Cadastro Único, é necessário agendar o atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

Compete às equipes do INSS a avaliação sobre o cadastro do requerente e sua família, bem como
a concessão do benefício.

  • Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24 de 08/03/2017, reeditada em 03/05/2018, Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021,  Portaria MC nº 611, de 2 de março de 2021, Portaria nº 686, de 25 de outubro de 2021.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.