Informação sobre autorização para funcionamento de cemitérios e serviços funerários

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Informação de autorização para funcionamento de cemitério, capela, agência funerária, veículo funerário, laboratório de tanatopraxia e agentes funerários. Acessar o serviço
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  1. Comparecendo a Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, Av. Maia de Lacerda, 167, 1º andar- Estácio-RJ.
    Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 16h.

  2. • Via portal www.1746.rio

  3. • Via telefone através da Central 1746.
    Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

  4. • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  5. • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

  • As permissões para funcionamento de novos cemitérios dependem de autorização do Prefeito. Autorização para funcionamento de capela e laboratório de tanatopraxia é avaliada pela Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (CGCF). Não estão autorizados novos licenciamentos ou reabertura de agências funerárias e filiais, de acordo com o Decreto N° 18.035/99. A autorização e renovação de licença para veículo funerário está regulamentada pelo Decreto N°39.094/14. O licenciamento de agentes funerários está regulamentado pelos Decretos Nos 8.734/89 e 39.094/14.

A Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (SC/CGCF) controla e fiscaliza o licenciamento destes estabelecimentos. Os serviços funerários e de cemiteriais só podem ser prestados por pessoa jurídica que tenha uma permissão pública ou concessão pública dada pelo Poder Executivo do Município.

Serviços funerários – serviços prestados à população em caso de falecimento, como sepultamento, cremação, transporte de corpo, embalsamamento com a técnica de tanatopraxia.

Técnica de tanatopraxia: procedimento realizado em um corpo morto, com o objetivo de higienização, preservação da decomposição.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.