O que é?
Informações sobre a inclusão de alunos na Educação Especial.Veja serviços relacionados em:
No ato da matrícula, o responsável pelo aluno entrega a documentação (quando aluno já tenha passado por um processo de investigação e já possua algum diagnóstico que comprove ser Público da Educação Especial, conforme Art. 1º Parágrafo 1º do Decreto 7611/2011 e/ou Art. 2º da LBI 13.146/2015) sendo, neste momento, sinalizado como incluído no SGA- Sistema de Gestão Acadêmica.
Quando o aluno já está matriculado, o processo de Inclusão inicia-se a partir dos relatórios Pedagógicos produzidos pelos profissionais da Educação, a partir da observação do dia a dia, da participação e desenvolvimento do aluno, sempre em diálogo com as famílias. Esta documentação é enviada pela unidade escolar à Gestão da Educação Especial, através de e-mail. A líder da Gestão da Educação Especial da Coordenadoria Regional de Educação que abrange a unidade escolar responde à solicitação e orienta quanto aos encaminhamentos relacionados ao processo de inclusão escolar.Oferta de Serviços de Apoio
Os serviços de Apoio relacionados nas Legislações pertinentes à Educação Especial são ofertados a partir da Avaliação Pedagógica descrita no Plano Educacional Individualizado.
O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um documento estratégico elaborado pela escola para alunos da Educação Especial. Ele orienta o trabalho pedagógico em diversos contextos (sala regular, Atendimento Educacional Especializado - AEE etc.), detalha as necessidades educacionais específicas de cada aluno, as estratégias pedagógicas e de apoio necessárias para o seu desenvolvimento, e contribui para o desenvolvimento de suas habilidades acadêmicas e sociais. Flexível e adaptável, o PEI promove a inclusão, atua como avaliação contínua e integra o planejamento do AEE.
Na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), o PEI está disponível online e fisicamente no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA). Caso a escola identifique, durante a elaboração ou revisão do PEI, que o aluno necessita de apoio exclusivo para melhor garantir a participação nas práticas escolares, solicitará junto à Gestão da Educação Especial da Coordenadorias de Regional Educação que, de acordo com os relatórios pedagógicos e PEI, providenciará um Estagiário ou AAEE para dar o suporte, conforme as legislações vigentes.
Conjunto de ações que asseguram o exercício de Direitos que promovem a Inclusão Escolar de alunos Público da Educação Especial (2008), segundo Normativa do MEC e a Resolução SME nº 150, de 7 de agosto de 2019, da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro. Incluem-se os estudantes com: deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)/Transtornos globais do desenvolvimento (TGD), e altas habilidades ou superdotação (AH/SD).
• Deficiência: Alunos que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial ou múltipla, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
• Transtornos globais do desenvolvimento (TGD)/Transtorno do Espectro Autismo (TEA): Alunos que apresentam alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação, além de um repertório restrito, repetitivo e estereotipado de comportamentos, interesses e atividades.
• Altas Habilidades ou Superdotação: Alunos que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, artística, psicomotora e liderança, tendo necessidades educacionais específicas.
O objetivo principal deste serviço é garantir que esses alunos recebam o suporte necessário para um aprendizado inclusivo e de qualidade.
Como o órgão responsável atua?
O Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA) é um órgão da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro com a importante missão de implementar as políticas públicas relacionadas à Educação Especial nas escolas da rede municipal. Sua atuação está alinhada com as diretrizes e metas da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que busca garantir o direito à educação para todos ao longo da vida.
As principais formas de atuação do IHA são:
• Formação Continuada para Profissionais da Educação: O IHA oferece cursos, workshops e outras atividades de formação para professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais que atuam na educação inclusiva. O objetivo é capacitá-los para atender às diversas necessidades dos alunos público-alvo da Educação Especial.
• Acompanhamento dos Alunos Incluídos: meados de 2024, a Gestão da Educação Especial foi implementada para acompanhar as práticas inclusivas nas escolas, buscando criar um ambiente acolhedor e adequado para todos os alunos, promovendo a inclusão e valorizando a diversidade. É composta de onze líderes da Gestão da Educação Especial, e as Agentes da Gestão da Educação Especial que atuam junto às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Essas equipes são responsáveis por acompanhar de perto o processo de inclusão dos alunos Público da Educação Especial em diferentes contextos educacionais:
• Turmas Regulares: Oferecendo suporte para a inclusão dos alunos no ensino comum.
• Salas de Recursos Multifuncionais: Espaços dentro da escola que oferecem atendimento educacional especializado complementar ou suplementar ao ensino regular.
• Classes Hospitalares: Atendimento pedagógico para alunos hospitalizados. (não é necessário solicitar atendimento pedagógico)
• Classes Especiais: Turmas organizadas para atender alunos com necessidades educacionais específicas que demandam um currículo mais adaptado (em consonância com a legislação vigente e a perspectiva inclusiva).
• Atendimento Domiciliar: Suporte educacional para alunos que, por motivos de saúde, estão impossibilitados de frequentar a escola.
Informações Adicionais sobre Matrícula:
Para a matrícula inicial ou transferência de alunos público da Educação Especial para a Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Secretaria Municipal de Educação organiza um calendário de matrículas e transferências prioritário. Nesse período:
• O responsável pelo aluno deve acessar o site matricula.rio
• No momento da inscrição online, será necessário escolher um Polo de Avaliação.
• O responsável deverá comparecer ao Polo de Avaliação na data e horário agendados, levando documentos médicos (pareceres, relatórios e/ou laudos) e outros documentos relevantes que comprovem a condição do aluno.
• No Polo de Avaliação, o aluno passará por uma avaliação realizada pela Gestão da Educação Especial da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
Documentos necessários para matrícula ou transferência:
• Certidão de nascimento do aluno.
• Declaração de escolaridade (para alunos transferidos).
• Documento de identificação do responsável.
Fora do período de matrícula prioritário:
• O responsável deve dirigir-se diretamente à escola de sua preferência ou à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima de sua residência para verificar a disponibilidade de vagas.
• A escola ou a CRE poderá orientar sobre os próximos passos para a avaliação e o acesso aos serviços de apoio, se necessário.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
