O que é?
Informação sobre transferência de titularidade de jazigos (da família para o nome de um herdeiro, de terceiros para o solicitante etc.) Acessar o serviçoPrazo esperado
Não se aplica.Veja serviços relacionados em:
• Via portal www.1746.rio
• Via telefone através da Central 1746.
Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.• Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
• Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
- Será necessário que a pessoa com direito à transferência comunique na administração do cemitério que o jazigo encontra-se desocupado.
- Quem pode solicitar é a pessoa que possuir autorização legal por testamento ou representar o espólio do falecido titular do jazigo. • Declaração da administração do cemitério, com informações do jazigo; • Documentos de identificação do solicitante; • Documento da comprovação do direito ao jazigo; • Documento de Titularidade do jazigo • Comprovação de que todos os demais beneficiários o elegeram como o novo titular; • Se último herdeiro, cópia de certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos.
Para consultar os endereços dos Cartórios para registrar a troca de titularidade, consulte o assunto Serviço Funerário >> Cemitérios e Serviços Funerários >> Ofícios de Registro de Títulos e Documentos.
Cartório de Títulos e Documentos: emitem documentos oficiais, de fé pública (ou seja, legalidade indiscutível), e realizam a análise e admissão para registro dos atos que dão legalidade a fatos sociais (por exemplo, a declaração em vida do desejo de cremação, doação de órgãos, testamentos, entre outros).
Testamento: documento que registra oficialmente, em cartório, a manifestação de última vontade de pessoa, que dispõe, para depois da morte, toda ou uma parte de seus bens, inclusive jazigo perpétuo.
Jazigo: sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.
Jazigo perpétuo: que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.