O que é?
Este conteúdo oferece informações sobre em que consiste o procedimento de transferência de titularidade de jazigos, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 39.094/2014.Veja serviços relacionados em:
A pessoa com direito à transferência (que possui autorização legal por testamento ou representar o espólio do falecido titular do jazigo) deve informar à administração do cemitério que o jazigo está desocupado.
- • Declaração da administração do cemitério, com informações do jazigo;
• Documentos de identificação do solicitante;
• Documento da comprovação do direito ao jazigo;
• Documento de titularidade do jazigo;
• Comprovação de que todos os demais beneficiários o elegeram como o novo titular;
• Se último herdeiro, cópia de certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos.
Informações importantes:
A pessoa com direito à transferência (que possui autorização legal por testamento ou representar o espólio do falecido titular do jazigo) deve informar à administração do cemitério que o jazigo está desocupado.
O que é:
Este conteúdo reúne informações sobre a transferência de titularidade de jazigos. Isso inclui a mudança de nome de um jazigo da família para um herdeiro, ou de terceiros para o solicitante.
Como funciona:
O serviço serve para orientar cidadãos sobre os procedimentos e requisitos para a transferência legal da titularidade de um jazigo. Ele permite que herdeiros ou novos proprietários regularizem a posse do jazigo, garantindo a conformidade com as normas e evitando problemas futuros.
Público-alvo:
Pessoas que possuem autorização legal por testamento ou que representam o espólio do falecido titular do jazigo. É necessário ter o direito à transferência e comunicar a desocupação do jazigo à administração do cemitério.
Informações complementares:
• Um jazigo é uma sepultura ou túmulo, e um jazigo perpétuo pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário decida transferi-lo ou o deixe em testamento.
• Um testamento é um documento oficial que registra a última vontade de uma pessoa sobre seus bens.
• Os Cartórios de Títulos e Documentos emitem documentos oficiais e realizam o registro de atos que dão legalidade a fatos sociais.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
