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Solicitação de Alteração ou Implantação de Ponto de Táxi

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre solicitações referentes a pontos de táxi (transferência da localização, alteração do número de vagas, implantação de novo ponto etc.) Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 11/12/2025 às 14:46
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    Escolha o Tipo do Processo: “Estacionamento Especial para Ponto de Táxi”.
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  2. Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

  • Ata da associação ou cooperativa ou contrato social
  • Abaixo-assinado
  • Cartão CIAT dos taxistas (cópia)
  • RG dos diretores ou motoristas (cópia)
  • CRLV (cópia)
  • Telefone de contato
  • E-mail

O que é:
Consiste no serviço de solicitação referente a pontos de táxi (transferência da localização, alteração do número de vagas, implantação de novo ponto etc.).

Para que serve:
Transferência da localização de ponto, aumento de vagas em ponto existente, implantação de novo ponto de táxi ou ponto de abastecimento.

Quem pode solicitar:
Taxistas, Associações, Cooperativas e Empresas.

Informações importantes:
A verificação será feita baseada na ordem cronológica dos requerimentos para o mesmo logradouro.
Após análise da Coordenadoria de Licenciamento - TR/SUBTOP/CL, em caso de indeferimento, o processo será arquivado.
Em caso de deferimento, o processo será remetido às Coordenadorias Regionais de Transportes, com circunscrição sobre a área a que pertence a via pretendida, objetivando análise de viabilidade técnica acerca do modal de transporte público urbano e emissão de parecer sobre a implantação do estacionamento especial para ponto fixo de táxi.

Após análise das Coordenadorias Regionais de Transportes, o processo será remetido às Coordenadorias Técnicas Regionais de Tráfego da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, com circunscrição sobre a área a que pertence a via pretendida, objetivando estudo técnico de engenharia de tráfego, contemplando questões de circulação, estacionamento e parada, elaboração de projeto e confecção da respectiva minuta de Portaria de regulamentação.

Caso o requerimento seja deferido, o processo administrativo será encaminhado à Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias - TR/SUBTT/CRV, objetivando análise da regulamentação e publicação no Diário Oficial do Município.

Após, serão instaladas as placas indicativas de estacionamento especial para ponto fixo de táxi, nas quais deverá constar o número de processo que deu origem à solicitação.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.